| Atos Normativos | PORTARIA Nº 21/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio | Em Vigor | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 62-2019 – DGAP | Descrevendo procedimento para menores visitarem seus genitores que se encontram presos | Em Vigor | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 19/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis | Em Vigor | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 607/2018-GAB/DGAP | INSTITUINDO NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO VAGAS DE TRABALHO REMUNERADAS PARA PRESOS | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria nº 157/2018-DGAP, | altera os artigos 3º e 6º da Portaria 113/2018, que estabelece diretrizes para assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria nº 638/2018-DGAP, | altera o artigo 4º da Portaria 253/2018 que estabelece normas sobre o cumprimento de Alvará de Soltura para liberação de... | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 547/2018-GAB/DGAP | Altera disposições e Institui Comissão permanente do POP. | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 546/2018-GAB/DGAP | Institui Comissão para definir Uniformes dos Servidores. | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 543/2018-GAB/DGAP | Descreve os Documentos Obrigatórios Para Recebimento de Presos nas Unidades Prisionais | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 511/2018-GAB/DGAP | Suspende a Necessidade de Agendamento para "Entrevista com Advogados". | Em Vigor | 2018 |
| Portarias | Portaria nº 533/2018-GAB/DGAP | Institui o Procedimento Operacional Padrão - POP, para a Segurança de Rotina Carcerárias das Unidades Prisionais da DGAP. | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 513/2018-GAB/DGAP – | TORNA SEM AFEITO A PORTARIA Nº 510.2018 E ALTERA O ART 15 DA PORTARIA Nº 224.2017 | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 514/2018-GAB/DGAP | Altera os regimentos descrevendo os documentos obrigatórios para recebimento de presos | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 492/2018-GAB/DGAP | INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 491/2018-GAB/DGAP | FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EMBASADO PELOS DADOS DO GOIASPEN | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 419/2018-GAB/DGAP | INSTITUI GRUPAMENTOS DE INTERVENÇÃO TÁTICAS -GIT | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 490/2018-GAB/DGAP | MOVIMENTAÇÃO DE PRESOS - REVOGANDO A PORTARIA Nº 166-2018 | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 543-DGAP | Incluir inciso IV no rol de documentos obrigatórios para recebimento de preso | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N. 514.2018 GAB.DGAP. | DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO PARA O RECEBIMENTO DE PRESOS | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 436/2018-GAB/DGAP | INSTITUIR NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO E FORMAÇÃO.CAF | Em Vigor | 2018 |
