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Tipo de DocumentoTítuloEmentaSituaçãoAno
Atos NormativosPORTARIA Nº 21/2019-GAB/DGAPDesigna servidor para a função de Gestor do ConvênioEm Vigor2019
Atos NormativosPortaria Nº 62-2019 – DGAPDescrevendo procedimento para menores visitarem seus genitores que se encontram presosEm Vigor2019
Atos NormativosPORTARIA Nº 19/2019-GAB/DGAPDesigna servidor para a função de Gestor Termo de Cessão de Uso de Bens ImóveisEm Vigor2019
Atos NormativosPortaria Nº 607/2018-GAB/DGAPINSTITUINDO NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO VAGAS DE TRABALHO REMUNERADAS PARA PRESOSEm Vigor2018
Atos NormativosPortaria nº 157/2018-DGAP,altera os artigos 3º e 6º da Portaria 113/2018, que estabelece diretrizes para assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.Em Vigor2018
Atos NormativosPortaria nº 638/2018-DGAP,altera o artigo 4º da Portaria 253/2018 que estabelece normas sobre o cumprimento de Alvará de Soltura para liberação de...Em Vigor2018
Atos NormativosPortaria Nº 547/2018-GAB/DGAPAltera disposições e Institui Comissão permanente do POP.Em Vigor2018
Atos NormativosPortaria Nº 546/2018-GAB/DGAPInstitui Comissão para definir Uniformes dos Servidores.Em Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA Nº 543/2018-GAB/DGAPDescreve os Documentos Obrigatórios Para Recebimento de Presos nas Unidades PrisionaisEm Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA Nº 511/2018-GAB/DGAPSuspende a Necessidade de Agendamento para "Entrevista com Advogados".Em Vigor2018
PortariasPortaria nº 533/2018-GAB/DGAPInstitui o Procedimento Operacional Padrão - POP, para a Segurança de Rotina Carcerárias das Unidades Prisionais da DGAP.Em Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA Nº 513/2018-GAB/DGAP –TORNA SEM AFEITO A PORTARIA Nº 510.2018 E ALTERA O ART 15 DA PORTARIA Nº 224.2017Em Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA Nº 514/2018-GAB/DGAPAltera os regimentos descrevendo os documentos obrigatórios para recebimento de presosEm Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA Nº 492/2018-GAB/DGAPINSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIOEm Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA Nº 491/2018-GAB/DGAPFORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EMBASADO PELOS DADOS DO GOIASPENEm Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA Nº 419/2018-GAB/DGAPINSTITUI GRUPAMENTOS DE INTERVENÇÃO TÁTICAS -GITEm Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA Nº 490/2018-GAB/DGAPMOVIMENTAÇÃO DE PRESOS - REVOGANDO A PORTARIA Nº 166-2018Em Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA 543-DGAPIncluir inciso IV no rol de documentos obrigatórios para recebimento de presoEm Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA N. 514.2018 GAB.DGAP.DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO PARA O RECEBIMENTO DE PRESOSEm Vigor2018
Atos NormativosPORTARIA Nº 436/2018-GAB/DGAPINSTITUIR NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO E FORMAÇÃO.CAFEm Vigor2018
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