Portaria nº 107/2020 – GAB/DGAP

ALTERA o artigo 10. da Portaria nº 388/2019 GAB-DGAP a qual dispõe sobre a carteira funcional dos servidores de carreira da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP e Vigilantes Penitenciários Temporários. A presente Portaria altera a Seção II, da referida Portaria, a qual descreve sobre: Carteira Funcional e afastamento de servidores por Transtorno mentais e comportamentais.

Portaria nº 107-2020 – GAB-DGAP