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Portaria  nº 117/2020 – GAB/DGAP

Publicado em: 17/05/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos

Portaria  nº 117/2020 – GAB/DGAP, a qual PRORROGA por 15 (quinze) dias, os efeitos da Portaria nº 91/2020 – GAB/DGAP, que estabelece ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), SUSPENDENDO as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas Unidades Prisionais.

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