Atos Normativos
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 333/2026-DGPP
EXTRATO DA PORTARIA Nº 333/2026-DGPP Processo: 202600005030073. Contrato 029/2026. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores como gestor titular e fiscal titular do contrato a seguir: Art. 1º Estabelecer obrigação, do Gestor e Fiscal, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Fiscal do Ajuste; 1. Designar os servidores como Gestor titular e fiscal suplente do contrato a seguir: Art. 2º. Designar o (a) servidor (a) AGUINALDO MOREIRA FIORINI , CPF nº 301.865.101-44, Matrícula 431858 ocupante do cargo de Assistente de Gestão Administrativa, para atuar como Gestor(a) do Contrato Nº 029/2026- DGAP responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições. Art. 3º Designar o (a) AYALA MOURA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº. 946.519.571-53, Matrícula 536676 ocupante do cargo de Policial Penal, para o exercício da função de Fiscal do Contrato em questão, que terá como incumbência a responsabilidade técnica da referida obra/serviço e acompanhamento da execução do objeto, no que tange ao início, desenvolvimento e encerramento daquela, obedecendo-se as normas técnicas e legais previstas. Art. 4º Estabelecer obrigação, dos Fiscais, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 5º Estabelecer as obrigações dos Fiscais do Ajuste; Art.…
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TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026
Processo SEI: 202300005030974. Processo SISLOG: 103340 . Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Fornecedores: TERRA FORTE CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ N° 08.264.064/0001-01 e HIDROFLOW SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ N° 07.263.819/0001-90. Objeto da Contratação: Prestação de serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e controle de demais pragas urbanas, incluindo pombos, além da limpeza de reservatórios de água, visando atender as necessidades de todas as unidades prisionais, administrativas e operacionais da Diretoria-Geral de Polícia Penal. Valor Total: R$ 3.840.054,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil e cinquenta e quatro reais).Situação: Adjudicado. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal Publicação Termo de Homologação e Julgamento Pregão Eletrônico n° 008-2026 no DOE Publicação Termo de Homologação e Julgamento Pregão Eletrônico n° 008-2026 no Jornal de Grande Circulação Publicação Termo de Homologação e Julgamento Pregão Eletrônico n° 008-2026 no PNCP Termo de Julgamento e Homologação Pregão Eletrônico n° 008-2026 Edital Pregão Eletronico n° 008-2026
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Portaria DGPP nº 330, de 15 de outubro de 2026
Institui e aprova o Projeto de Extensão “ESPP Solidária: Educação, Cidadania e Ação Social”, autoriza sua execução e dá outras providências. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 329, de 15 de outubro de 2026
Institui a Política Institucional de Extensão da Escola Superior de Polícia Penal – ESPP e dá outras providências. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP Nº 328/2026, de 15 de outubro de 2026
Institui Comissão para inspeção na Unidade de Polícia Penal Regional Casa de Prisão Provisória da 1ª CRPP. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 315/2026-DGPP
EXTRATO DA PORTARIA Nº 315/2026-DGPP Processo: 202316448001828. Contrato 028/2023. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria nº 120/2026 de 16 DE março DE 2026; Art. 2º Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos a seguir: CONTRATO PROCESSO OBJETO GESTOR/SUPLENTE 028/2023 202316448001828 ALIMENTAÇÃO – LOTE VI – 3ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL 3ª CRP – Gestor – LINDOLFO RODRIGUES LEITE, CPF n.º ***.113.321-** 3ª CRP – Suplente – SILVIO DUARTE SANTANA, CPF: ***.977.861-** Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor e Suplente, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Designar os servidores como fiscais titulares e fiscais suplentes dos contratos a seguir: UNIDADE PRISIONAL FISCAL 1 CPF FISCAL 2 CPF UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE ÁGUAS LINDAS I EDUARDO AUGUSTO LOPES DE CASTRO ***.099.971-** TIAGO BEZERRA DOS SANTOS ***.453.561-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE AGUAS LINDAS II OTACILIO NOGUEIRA DA SILVA ***.923.731-** WESLLEY KENNED BATISTA BORGES ***.385.391-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE ALEXÂNIA ISRAEL LOURENÇO RODRIGUES ***.616.071-** MARCOS DIAS DE JESUS ***.790.511-** UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DO REGIME SEMIABERTO DE LUZIÂNIA PAULO ROBERTO DA…
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Portaria DGPP nº 327/2026, de 14 de outubro de 2026
Concede Gratificação de Risco de Vida. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP Nº 326, de 13 de outubro de 2026
Altera o § 6º do art. 2º da Portaria nº 5, de 9 de janeiro de 2026, quanto ao prazo de conclusão do Curso Específico de Aperfeiçoamento Profissional para participação no processo de qualificação para promoção por merecimento. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 312, de 06 de outubro de 2026
Designa Secretária Executiva e suplente da Secretaria Executiva do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 324, de 09 de outubro de 2026
Retifica erros materiais e altera pontualmente a distribuição de função comissionada constante da Portaria DGPP nº 319, de 2 de outubro de 2026. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 323, de 09 de outubro de 2026
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo recebimento de Kits de Estação de Trabalho Móvel destinados aos Gestores Institucionais do Sistema Nacional de Informações Penais — SISDEPEN, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 319 , de 02 de outubro 2026
Dispõe sobre a designação e a dispensa de servidores para o exercício de funções comissionadas, a alteração dos respectivos códigos e valores e a movimentação de servidores no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP – MÊS DE REFERÊNCIA – OUTRUTO/2026. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 322, de 09 de outubro de 2026
Institui as Supervisões Regionais de Segurança Penitenciária, de Gestão Integrada e de Reintegração Social no âmbito das Coordenações Regionais de Polícia Penal, define suas atribuições e estabelece regras para a designação de seus titulares para Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPEs. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento. PORTARIA DGPP Nº 322, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
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EXTRATO DA PORTARIA Nº 259/2026-DGPP
Processo: 202616448088694. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Revoga-se a PORTARIA Nº 901/2026, de 10 DE JULHO DE 2026. Art. 2º. Designar o (a) servidor (a) JOÃO PAULO CAIXETA GUALBERTO, inscrito no CPF nº XXX.475.331-XX, ocupante do cargo de Policial Penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 023/2023 – DGPP , responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 3º O Gestor do Contrato e/ou seu Suplente deverão informar à GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO, tão logo tenham conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedir de exercerem as respectivas atribuições, para adoção das providências necessárias à substituição formal do(s) responsável(is); Art. 4º Fica estabelecido que, para a consecução dos objetivos propostos neste ato, o Gestor e/ou Suplente ora designados deverão adotar as seguintes providências, competindo-lhes, primordialmente, sob pena de responsabilidade:; Art. 5º Estabelecer responsabilização aos gestores do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 6º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 7º. Orientações; Art.8º. Determinar que a GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO, ante a constatação de descumprimento desta Portaria, comunique, incontinenti,…
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PORTARIA DGPP Nº 318/2026, DE 29 DE setembro DE 2026
RESOLVE: Art. 1° Revogar a Portaria nº 395/ 2025 DE 18 de setembro de 2025. Art. 2º. Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos à seguir: Gestor titular – SAM MAKAHANS TORREYRA ALVES. Gestor Suplente – CARLOS EDUARDO DE AQUINO SILVA. documento na integra: portaria 318-26
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TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA ELETRÔNICA Nº 034/2026, SISLOG 122675, SEI 202600005030246
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA Número do Processo SISLOG: 122675; Número do Processo SEI: 202600005030246. Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de empresa especializada para fornecimento de 200 (duzentos) chips de dados móveis, destinados ao atendimento das demandas de conectividade da Polícia Penal do Estado de Goiás, abrangendo suas unidades, setores e demais estruturas administrativas e operacionais., mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 122675 / 2026 e processo SEI nº 202600005030246, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 daLei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir: Código 516 – Serviços de Telefonia, móvel pessoal (SMP), com tráfego de dados para acesso a internet em celulares e tablets. Período (Meses) 12 Quantidade 200 Unidade minuto CPF/CNPJ 02.558.157/0001-62 Fornecedor TELEFÔNICA BRASIL S.A. Valor Unitário R$ 10,78 Valor Total R$ 25.872,00 Situação Adjudicado Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com…
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Portaria DGPP nº 320, de 02 de outubro de 2026
Retifica os arts. 1º e 2º da Portaria DGPP nº 316, de 25 de setembro de 2026, que versa sobre as denominações oficiais, a vinculação regional, o município-sede e a classificação administrativa dos estabelecimentos penais do Estado de Goiás. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 317, de 29 de setembro de 2026
Institui Comissão Técnica para elaborar e subscrever a nota técnica de metodologia de apuração e certificação de vagas prisionais e promover a certificação da capacidade máxima real das Unidades de Polícia Penal, em cumprimento às metas do Plano Estadual Pena Justa Goiás. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026-DGPP
O Estado de Goiás, por intermédio da DGPP – DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por itém, nos termos do art. 28, inciso I, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na forma do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023. Objeto: A presente contratação visa a celebração de contrato, que tem como objeto a compra de materiais para o Aparelhamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Data e horário de início da sessão pública: 15.10.2026 às 10:00h; Início da fase de lances 15.10.2026 às 10:05h; Fim da fase de lances 15.10.2026 às 10:15h. Haverá encerramento automático com prorrogação automática 2+2 minutos. Intervalo de encerramento de 02 (dois) minutos. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações podem ser obtidas no link https://sislog.go.gov.br/ e maiores informações pelos telefones: (62) 985354141 e/ou e-mail: alimentacaodgap@gmail.com …
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Portaria DGPP nº 315, de 24 de setembro de 2026
Revoga a Portaria n°120/2026 e designa gestor, suplente e fiscais para o contrato n° 025/2023. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.