Atos Normativos
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Portaria DGPP nº 167, de 02 de junho de 2026
Institui diretrizes para o planejamento, execução e controle do serviço extraordinário (AC4) custeado por parcerias externas, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal de Goiás (DGPP-GO), e dá outras providências. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à de Aquisição de aparelho de ar-condicionado (9.000, 12.000, 18.000,22.000 e 30.000), incluindo serviços de instalação e montagem, mediante Pregão Eletrônico, referente ao processo de contratação SISLOG nº 118752 / 2026 e processo SEI nº 202600005006648, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir: Descrição do item 001 Código 2 – Ar Condicionado, split hi-wall inverter, 9.000 BTUs, com controle remoto, ciclo frio, 220V. Informações Adicionais Aparelho ar condicionado 9000 btus ; Tensão – 220 V; Tipo -Split Hi Wal; Selo Procel; Serpentina de Cobre com serviço de Instalação com todo material necessário e mão de obra Período (Meses) 1 Quantidade 74 Unidade unidade CPF/CNPJ 21.978.696/0001-03 Fornecedor G7 DISTRIBUICAO LTDA Valor Unitário R$ 2.051,00 Valor Total R$ 151.774,00 Descrição do item 002 Código 2 – Ar Condicionado, split hi-wall inverter, 9.000 BTUs, com controle remoto, ciclo frio, 220V. Informações Adicionais Aparelho ar condicionado 9000 btus ; Tensão – 220 V; Tipo -Split Hi Wal; Selo Procel; Serpentina de Cobre com serviço de Instalação…
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Portaria DGPP nº 188, de 31 de maio de 2026
Altera a Portaria nº 90, de 05 de março de 2026, que aprovou o Regimento Interno do Curso de Formação de Policiais Penais do Estado de Goiás — CFPPGO, instituído pela Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2026. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2026
Processo: 202616448052497. Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Contratada LICITA MED LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 972.983/0001-69. Objeto: Aquisição de um conjunto completo de equipamentos, mobiliário, utensílios essenciais para o aparelhamento e início das atividades da Unidade Básica de Saúde (UBS) em fase de edificação no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, localizado em Aparecida de Goiânia/GO: 15000100 – Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias. Valor total R$ R$ 72.500,00 (Setenta e dois mil e quinhentos reais) Data da assinatura: 20/05/2026. Vigência: 12 (doze) meses, de 25/05/2026 a 25/05/2027. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Polícia Penal Contrato0162026 Publicação no DOE CONTRATO 016.2026 Publicação PNCP Contrato 0162026 Portaria166 Publicação no DOE PORTARIA 166.2026 Publicação no SITE DGPP PORTARIA 166.2026
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TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
Às 10:00 horas, do dia 03/12/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos referente ao processo de contratação nº 103579 e processo SEI nº 202300005032624. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto ao(s) vencedor(es) citado(s) acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. LOTE 01 – KIT FERRAMENTAS / COTA RESERVADA Empresa 57672896000172-BRIK BID COMMERCE LTDA, Valor Total do Lote R$ 638.344,00. LOTE 02 – PEDREIRO / COTA RESERVADA Empresa 39760682000176-M G FERRAGISTA LTDA, Valor Total do Lote R$ 298.928,62. LOTE 03 – PINTURA Empresa 02528743000164-COPEL COMERCIAL DE PECAS LTDA EPP, Valor Total do Lote R$ 72.435,04. LOTE 04 – EPI / COTA RESERVADA Empresa 57672896000172-BRIK BID COMMERCE LTDA, Valor Total do Lote R$ 79.666,30. LOTE 05 – JARDINAGEM / COTA RESERVADA Empresa 02528743000164-COPEL COMERCIAL DE PECAS LTDA EPP, Valor Total do Lote R$ 174.226,04; Empresa 30189832000169-AGRELI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Valor Total do Lote R$ 490.275,00. LOTE 06 – ELÉTRICO / COTA RESERVADA Empresa 02528743000164-COPEL COMERCIAL DE PECAS LTDA EPP, Valor…
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Portaria nº 173/2026, de 11 de maio de 2026
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 005/2022-SER, que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP, e o SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA – SER com a finalidade de oferta de cursos de Capacitação Profissional aos reeducandos e egressos, promovendo a reintegração social e consequentemente a sua inserção no mundo do trabalho. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria nº 179/2026, de 12 de maio de 2026
Designa gestor e suplente para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2025-DGPP, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e o Município de Pontalina. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Extrato de Portaria nº 166/2026
Extrato de Portaria nº 166/2026 – DGPP. Processo: 202616448052497. O Diretor-Geral da Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora Ana Maria Távora Fundão, CPF nº ***.963.211-**, ocupante do cargo de policial penal para atuar como gestora dos Contratos nºs 016/2026,017/2026, 018/2026 e 019/2026. Art. 2º Designa os servidores Luís Gustavo Pinheiro Alves, CPF nº. ***.159.501-** ocupante do cargo de policial penal, a servidora Marcela Rubia Gomes Peixoto, CPF nº. ***.457.661-**, ocupante do cargo de Prof. Nível Superior do Sistema Penitenciário do MT e Saulo de Tarso Pereira, CPF nº. ***.848.781-**, ocupante do cargo de Assistente de Gestão Administrativa (CAIXEGO) como fiscais do Contrato nº 166/2026 § 1º – Os referidos contratos foram celebrados entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal e as empresas: LICITA MED LTDA, SOLVEER SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA, cujo objeto é a aquisição de um conjunto completo de equipamentos, mobiliário, utensílios essenciais para o aparelhamento e início das atividades da Unidade Básica de Saúde (UBS) em fase de edificação no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, localizado em Aparecida de Goiânia/GO. Vigência: 12 (doze) meses. Art. 3º-Estabelecer as obrigações dos Gestores…
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Portaria DGPP nº 185, de 20 de maio de 2026
Dispõe sobre o Curso HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA POLÍCIA PENAL para Policiais Penais do Estado de Goiás. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 186, de 21 de maio de 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pontos focais junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN/MJSP – Formalização de Recebimento de Doação de Equipamento Tecnológico – SENAPPEN/MJ e Providências Administrativas Correlatas. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 183, de 19 de maio de 2026
Dispõe sobre a criação e homologação do Curso de Retenção e Contrarretenção de Arma de Fogo. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Potaria DGPP nº 184/2026, de 20 de maio de 2026
CONVÊNIO Nº. 002/2026-DGPP, que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP, e o Tribunal de Contas dos MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS – GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 182, de 16 de maio de 2026
Dispõe sobre o curso de Inteligência Emocional Aplicada Ao Sistema Prisional. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria DGPP nº 180, de 15 de maio de 2026
Dispõe sobre a designação de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPEs, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria nº 178, de 12 de maio de 2026
Dispõe sobre a Oficina de Capacitação no armamento, carabina, marca Imbel, modelo IA2, calibre 5,56 x 45 mm. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria nº 177, de 11 de maio de 2026
Dispõe sobre a designação de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPEs, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria nº 172/2026, de 08 de maio de 2026
Concede Gratificação de Risco de Vida. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria nº 170, de 06 de maio de 2026
Dispõe sobre a designação de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPEs, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria nº 176, de 11 de maio de 2026
Altera a Portaria nº 175, de 11 de maio de 2026. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
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Portaria nº 166, de 05 de maio de 2026
Designa Gestor, Suplente e Fiscais para os Contratos n° 016/2026 , 017/2026, 018/2026 e 019/2026 firmado entre as empreas LICITA MED LTDA, SOLVEER SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA e o Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal, cujo objeto é a aquisição de um conjunto completo de equipamentos, mobiliário, utensílios essenciais para o aparelhamento e início das atividades da Unidade Básica de Saúde (UBS) em fase de edificação no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, localizado em Aparecida de Goiânia/GO. Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.