Portaria nº 110/2020-GAB/DGAP

institui diretrizes de lançamento e controle dos recursos destinados ao pagamento de despesas pertinentes a gratificação por encargo de curso, hora-aula, retribuindo o funcionário quando no desempenho da atividade de professor de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização, regularmente instituídos, no âmbito da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP.

Portaria_n__110_2020___diretrizes_pertinentes_a_HORA_AULA