Acesso à Informação

Última atualização: 4 de julho de 2022 às 16:34 pm

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela DGAP, garantindo o direito constitucional de Acesso à Informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013  e  n° 9.270/2018  e portaria n º 458/2019

Ranking da LAI Estadual

Botão Voltar ao topo
Pular para o conteúdo

AdBlock detectado!

Nosso site exibe alguns serviços importante para você usuário, por favor, desative o seu AdBlock para podermos continuar e oferecer um serviço de qualidade!