Acesso à Informação
Publicado em: 20 de novembro de 2018
Última atualização: 14 de outubro de 2022 às 15:32 pm
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela DGAP, garantindo o direito constitucional de Acesso à Informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013 e n° 9.270/2018 e portaria n º 458/2019
Informações Gerais
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento Presencial – Unidades do Vapt Vupt disponíveis
- Atendimento Presencial – Ouvidoria
- Atendimento Eletrônico – Faça seu pedido de Acesso à Informação
- Autoridade de monitoramento de aplicação da Lei
- Classificação das Informações Sigilosas
- Relatórios estatísticos de Pedidos de acesso à Informação
- Lais DGAP e Relatório de Ouvidoria
