Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 307, de 05 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 303, de 05 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 308, de 05 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 321, de 05 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 302, de 05 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 309, de 05 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 311, de 27 de setembro de 2023 | Dispõe sobre Curso no Armamento Carabina Semiautomática Modelo CTT 40 C CAL 40S W para os Policiais Penais PP e Vigilantes Penitenciários Temporários VPT ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 310, de 27 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso Procedimento Administrativo Disciplinar de Custodiado ... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria 299 de 25 de setembro de 2023 | Cria e homologa o 1º Curso de Segurança de Autoridades e Dignitários... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 294, de 21 de setembro de 2023 | Dispõe sobre convocação para o Curso introdução a Justiça Restaurativa para servidores da 3ª e 7ª Coordenação Prisional Regional ... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria nº 295, de 21 de setembro de 2023 | Institui a obrigatoriedade de cientificação dos presos de seus direitos e deveres bem como das normas disciplinares quando de seu ingresso em Unidade Prisional Regional Estadual ou Especial ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 282, de 04 de setembro de 2023 | Institui o Grupo de Trabalho na DGAP com objetivo de realizar o levantamento de dados em todo o âmbito prisional visando a identificação do preso condenado para coleta do perfil genético mediante extração de DNA ácido desoxirribonucleico ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 285/2023, de 11 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a Convocação de Instrutores de Armamento e Tiro da Escola Superior de Polícia Penal para instruções de PT100 AF... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 284, de 05 de setembro de 2023 | Altera a Portaria nº 494 de 22 de novembro de 2022 substituindo membro anteriormente designado para compor a Comissão Especial de Concurso de Policial Penal ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 275, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Penitenciários Temporários ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 276, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Penitenciários Temporários... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 278, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Penitenciários Temporários... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 279, de 31 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Penitenciários Temporários ... | 2023 |
| Atos Normativos | EXTRATO DA PORTARIA Nº 260/2023-DGAP | Processo 202316448058080 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE Art 1º Designar o servidor CLEITON BARBOSA VAZ Policial Penal CPF nº 925 461 para exercer a função de GESTOR TITULAR do TERMO DE COOPER... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 273, de 30 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Prisionais Temporários... | 2023 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
