EXTRATO DA PORTARIA Nº 267/2023-DGAP

Processo: 202116448015508. O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o servidor Policial Penal Arthur Tabosa Matos, CPF: XXX.121.341-XX, para a função de Gestor Titular do Acordo de Cooperação (48337251), firmado entre a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), ARPEN BRASIL (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) e ARPEN – SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), e DESIGNAR o servidor Policial Penal Higor Eduardo Régis dos Santos, CPF: XXX.313.061-XX, para exercer a função de Gestor Suplente nos impedimentos e ausências do Gestor Titular. § 1º. O Acordo de Cooperação celebrado entre o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – DGAP, ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO BRASIL e ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, tem por objeto atender aos pedidos da parte interessada para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente.  Art. 2º. Estabelece as obrigações dos Gestores. Art. 3º. Estabelecer obrigações dos fiscais. Art. 4º. Em caso de necessidade eventual de substituição será emitida Portaria específica para este fim. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Goiânia, aos 29/08/2023. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGAP.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Diretor-Geral de Administração Penitenciária

Portaria 267-2023- DGAP