Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 360, de 14 de novembro de 2023 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 001 2023 DGPC 000037511638 processo SEI n 202200007082130 que entre si celebram o estado de Goiás através da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCGO Cor... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 359, de 14 de novembro de 2023 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO mediante as cláusulas e condições estabelecidas ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 354, de 06 de novembro de 2023 | Institui o Curso Básico de Atendimento ao Público para Policiais Penais e Instituições Coirmãs ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 358, de 10 de novembro de 2023 | Institui Comissão Especial para aprovação da Escola Superior da Polícia Penal de Goiás perante os Órgãos Competentes no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 348, de 09 de novembro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso Registro de Atendimento Integrado para Servidores da Polícia Penal da 4ª Regional... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 355, de 08 de novembro de 2023 | dispõe sobre oficina Adaptação no Armamento Espingarda 12 Pump Military 3 0... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 346, de 30 de outubro de 2023 | Dispõe sobre CONVOCAÇÃO de professores para o CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL EDITAL 001 2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 353/2023, de 04 de novembro de 2023 | Dispõe sobre convocação de aprovados no processo seletivo do I CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES E DIGNITÁRIOS I SEADIG ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 345/2023, de 30 de outubro de 2023 | PORTARIA Nº 345 2023 de 30 de outubro de 2023 DESIGNAR no período de 30 de outubro a 8 de novembro do corrente ano a Vice Presidente SÔNIA MARIA TEIXEIRA para exercer sem prejuízo de suas funções a função de Presidente do Conselho Penitenciár... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 335, de 18 de outubro de 2023 | Criação da Seção de Cerimonial e Eventos SECV vinculada ao Gabinete do Diretor Geral Adjunto Portaria nº335... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 337, de 23 de outubro de 2023 | Institui a Seção Estratégica de Assuntos Institucionais SEAI no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP vinculada ao Gabinete do Diretor Geral de Administração Penitenciária ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 332, de 17 de outubro de 2023 – | Dispõe sobre o CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL EDITAL 001 2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 334, de 19 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso de Pistola Beretta APX Calibre 9 X 19 mm ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 333, de 18 de outubro de 2023 | Institui Comissão Especial de Sindicância CES AC4 destinada a apurar supostas irregularidades funcionais acerca da indenização por serviço extraordinário AC4 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 336, de 18 de outubro de 2023 | Institui diretrizes para o agendamento de serviço extraordinário AC4 por intermédio do Sistema Interno de Agendamento e Controle de Serviço Extraordinário Remunerado Agenda AC4 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 403, de 26 de julho de 2023 | Acautelamento de veículos ou de armamento junto aos órgãos oficiais Portaria nº403... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 325, de 09 de outubro de 2023 | Institui a Seção de Controle de Serviço Extraordinário AC4 SEAC4 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP vinculada ao Gabinete do Diretor Geral Adjunto de Administração Penitenciária... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 319, de 04 de outubro de 2023 | Regulamenta e orienta os procedimentos de segurança nas Unidades Prisionais Especiais e Estaduais ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 300, de 29 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 322, de 05 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CUSTODIADO... | 2023 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
