Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | EXTRATO DA PORTARIA Nº 257/2023-DGAP | Processo 202316448058078 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE Art 1º Designar o servidor CLEITON BARBOSA VAZ Policial Penal CPF nº 925 461 para exercer a função de GESTOR TITULAR do TERMO DE COOPER... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 272, de 30 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Prisionais Temporários... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 269, de 29 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso Instrumento de Menor Potencial Ofensivo para 1ª CRP 1ª Coordenação Regional Prisional e revoga a Portaria n º 262 2023 de 25 de agosto de 2023 ... | 2023 |
| Atos Normativos | EXTRATO DA PORTARIA Nº 267/2023-DGAP | Processo 202116448015508 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE Art 1º DESIGNAR o servidor Policial Penal Arthur Tabosa Matos CPF XXX 121 341 XX para a função de Gestor Titular do Acordo de Cooperação 4833... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 265, de 28 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Prisionais Temporários ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 262, de 25 de agosto de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso Instrumento de Menor Potencial Ofensivo para 1ª CRP 1ª Coordenação Regional Prisional ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 264, de 28 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Oficina no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Vigilantes Prisionais Temporários ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 261, de 23 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Curso de Habilitação no Armamento Pistola Taurus Modelo Pt 100 Cal 40 S W Para os Policiais Penais sem a devida Habilitação Técnica e revoga a Portaria n º 253 2023 de 21 de agosto de 2023 ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 250, de 15 de agosto de 2023 | Dispõe sobre Curso Formação de Agentes Socioeducativos para os servidores do Centro de Atendimento Socioeducativo CASE do Município de Itaberaí GO ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 242/2023, de 07 de agosto de 2023 | PORTARIA Nº 242 2023 de 07 de agosto de 2023 8211 Dispõe sobre a convocação dos Policiais Penais concluintes do III Curso tático de Ações e Escolta 8211 III CTAE para de participarem de Estágio Obrigatório Portaria 242 2023... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 236, de 28 de julho de 2023 | Institui Comissão para elaboração de minuta de Regulamento Interno Disciplinar RID dos Grupos de Intervenção Tática GITs da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 235, de 28 de julho de 2023 | Institui Comissão para elaboração de minuta de Regulamento Interno Disciplinar RID do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais GOPE da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 234, de 28 de julho de 2023 | Institui Comissão para elaboração de minuta de Regulamento Interno Disciplinar RID do Grupo Tático de Ações e Escoltas GTAE da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 233, de 27 de julho de 2023 | Dispõe sobre autorização do Curso Registro de Atendimento Integrado para os Servidores da Polícia Penal... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 229, de 26 de julho de 2023 | O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS nomeado pelo Decreto Estadual de 16 de dezembro de 2021 publicado no Diário Oficial de Goiás n 23 698 usando da atribuição que lhe confere a Lei nº 19 962 de 03 de janeiro de 2018... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 403, de 26 de julho de 2023 | Disciplina sobre requerimentos solicitações de guarda e ou acautelamento de veículos ou de armamento por servidores da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP junto aos Órgãos oficiais que integrem as estruturas dos Poderes Executivo ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA n º207, de 30 de junho de 2023 | Dispõe sobre a equipe d e Supervisão e Apoio à atividade de polícia penal visando o pleno funcionamento dos serviços de pronto atendimento e apoio servidores bem como assuntos de cunho correicionais da Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2023 |
| Atos Normativos | EXTRATO DA PORTARIA Nº 226/2023-DGAP | Processo 202216448019793 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE Art 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO CARNEIRO NEVES CPF n º 039 001 para a função de gestor titular do Termo de Cooperação Técnica n º 001... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA nº218,de 14 de julho de 2023 | Dispõe sobre critérios e procedimentos quanto ao vestuário dos visitantes no âmbito das unidades prisionais regionais estaduais e especiais da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e da outras providencias ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 216, de 05 de julho de 2023 | O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS nomeado pelo Decreto Estadual de 16 de dezembro de 2021 publicado no Diário Oficial de Goiás n 23 698 usando da atribuição que lhe confere a Lei nº 19 962 de 03 de janeiro de 2018... | 2023 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
