Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 129/20178 – GAB/DGAP | Licença Prêmio Charlles Adriano de Sirqueira Campos... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria nº128/2018 – GAB/DGAP | Risco de Vida Evora Narah Rodrigues... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 126/2018 GAB/DGAP | Cria Comissão interna com a finalidade de estabelecer e padronizar os Requisitos Técnicos Operacionais RTO para arma de porte e suas respectivas munições a serem utilizadas pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 124/2018 GAB/DGAP | Nomeia Gestor de Contrato... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 122/2018 GAB/DGAP | Nomeia Gestor de Contrato... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 121/2018 GAB/DGAP | Risco de Vida Phelippe Alef Pereira Santos... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 119/2018 GAB/DGAP | Licença Prêmio Carlos Rogério Lima... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 117/2018 GAB/DGAP | Dispensa de Ponto da servidora Keila Fabíola dos Santos... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 116/2018 GAB/DGAP | Institui Comissão para avaliar questões Relativas à Locação do Prédio que abrigará a sede da Diretoria de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 115/2018 GAB/DGAP | INSTITUI O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM ALTOS ESTADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.168.2018 | Curso de Manutenção e Uso de Armamento Institucional Fuzil Carabina 5 56mm e ESPINGARGA CALIBRE 12... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n. 165.2018. DGAP | Conceder Gratificação Risco de Vida... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 151/2018 GAB/DGAP | Curso de Aperfeiçoamento Operacional para Atuação no Presídio Estadual de Anápolis... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 136.2018-GAB.DGAP | RESOLVE CONFERIR ELOGIO AO DIRETOR DA CPP DE APARECIDA DE GOIÂNIA ASP PAULO VENTURA SILVA BERNARDES M... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 533/2015 GAB/SEAP/SSPAP | Portaria 533 2015 GAB SEAP SSPAP Regulamenta o porte de arma de fogo e cautela de armamentos do acervo patrimonial do sistema Penitenciário... | 2015 |
| Atos Normativos | Portaria nº 520-2015-GAB-SEAP, 29 de maio de 2015 | Portaria 520 2015 Institui o terceiro Curso de Operações Penitenciárias III COPE ... | 2015 |
| Atos Normativos | Diretrizes da Agência Goiana do Sistema Prisional – LEI Nº 14.132 | Estabelece diretrizes para o Sistema Prisional do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2011 |
| Atos Normativos | Introdução | O Advento do Plano Nacional de Segurança Pública traz como novidade justamente o caráter universal observado no foco às ações ... | 2011 |
| Atos Normativos | Ações Administrativas | Um servidor bem treinado e motivado supera todos os obstáculos inclusive a carência de material e recursos financeiros ... | 2011 |
| Atos Normativos | Normas Gerais de Conduta | As chefias devem ser reservadas porém mais capazes valorizando se o mérito moral intelectual e profissional ... | 2011 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
