Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria n° 125/2020 – DGAP | Dispõe sobre o IV Curso de Formação de Vigilantes Penitenciários Temporários Regionalizado EDITAL Nº 005 2019 SEAD ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 112/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio cujo objeto é a mútua colaboração entre os participes ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 103/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a aquisição de 15 quinze unidades de Escâner Corporal e treinamento co recursos do FUNPES ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 105/2020-GAB-DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio cujo objeto é a mútua colaboração entre os participes ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 118/2020 – GAB/DGAP | Prorroga por mais 15 quinze dias os efeitos da Portaria nº 108 2020 GAB DGAP que instituiu o regime de Tele Trabalho aos servidores que desempenham atividade meio administrativa na Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP como pro... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 117/2020 – GAB/DGAP | PRORROGA por 15 quinze dias os efeitos da Portaria nº 91 2020 GAB DGAP que estabelece ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 114/2020 – GAB/DGAP | ALTERA a Portaria nº 110 2020 GAB DGAP a qual intituiu diretrizes pertinentes a gratificação por encargo de curso quando no desempenho da atividade de professor de cursos de treinamento hora aulas ministradas no âmbito da Diretoria Geral de Admini... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n°104/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada n abastecimento de água tratada e coleta afastamento de esgoto sanitário para atendimento das Unidades Prisionais e Administrativas localizadas... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 110/2020-GAB/DGAP | Institui diretrizes de lançamento e controle dos recursos destinados ao pagamento de despesas pertinentes a gratificação por encargo de curso hora aula retribuindo o funcionário quando no desempenho da atividade de professor de cursos de treinament... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 100/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a aquisição de 40 computadores padrão mini desktop e fornecimento de 40 monitores de 23 polegadas ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 107/2020 – GAB/DGAP | ALTERA o artigo 10 da Portaria nº 388 2019 GAB DGAP a qual dispõe sobre a carteira funcional dos servidores de carreira da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e Vigilantes Penitenciários Temporários A presente Portaria altera a Se... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 108/2020 – GAB/DGAP | Institui regime de Tele Trabalho por 15 quinze dias aos servidores que desempenham atividade meio administrativa na Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP como procedimento preventivo e emergencial em razão de pandemia do novo coron... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 106/2020 – GAB/DGAP | PORROGAR por 15 quinze dias os efeitos da Portaria nº 91 2020 GAB DGAP a qual suspende as visitas os atendimentos de advogados as atividades educacionais e de trabalho as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas Unida... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 101/2020 – DGAP | Altera a Portaria n 384 2019 GAB DGAP que designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a prestação de serviço de locação de equipamento de Raio X scanner de corpo e periféricos ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 95/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 395 2019 GAB DGAP que designa servidor para Gestor do Fundo Rotativo Gabinete DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 99/2020 – DGAP | Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 102/2020 – GAB/DGAP | PRORROGAR por mais 15 quinze dias os efeitos da Portaria nº 86 2020 GAB DGAP a qual dispões sobre a escala de revezamento e sobreaviso dos servidores que desempenham atividade administrativa e defini diretrizes a serem adotadas na Diretoria Geral... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 89/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor dos Contratos cujo objeto é a aquisição de cobertores e lençóis para as reeducandas custodiadas pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria N° 92/2020 – DGAP | Altera a Portaria n 305 2017 SSP que designa servidor para gestor do Fundo a Fundo ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 91/2020 – GAB/DGAP | PRORROGA por 15 quinze dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 suspendendo as visitas os atendimentos de advogados as atividades educacionais e de tr... | 2020 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
