Normativos Próprios
Última atualização: 26/08/2026 às 09:06 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 76/2020 – DGAP | Designa servidores para a função de Gestor e Suplente do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 79 – GAB/DGAP/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 447 2019 que designa servidor para a função de Gestor do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 78 – GAB/DGAP/2020 – DGAP | Designa servidores para a função de Gestor e Suplente do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 77/2020 – DGAP | Suspende as visitas os atendimentos de advogados as atividades educacionais de trabalho as assistências religiosas e as escoltas realizadas em todas às Unidades Prisionais pertencentes à Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP como ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 74/2020 – DGAP | Procedimentos sobre a pandemia de COVID 19... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 73/2020 – DGAP | Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus COVID 19 na SIME Seção Integrada de Monitoração Eletrônica ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 70/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Editar o presente ato normativo visando à adoção de procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus COVID 19 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 69/2019-GAB/DGAP/2020 – DGAP | SUSPENDER no período de 18 a 22 de março de 2020 TODAS as atividades dos presos nas Indústria de todas Unidades Prisionais e do Módulo de Respeito desta Diretoria Geral ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 65/2020 – GAB/2020 – DGAP | SUSPENDER no período de 18 a 22 de março de 2020 TODAS as atividades dos presos nas Indústria de todas Unidades Prisionais desta Diretoria Geral ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 63/2020 – DGAP | Fica instituído o revezamento da jornada de trabalho dos servidores... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 62/2020-DGAP/2020 – DGAP | Suspender as visitas e a entrega particular de gêneros alimentícios Cobal em TODAS as Unidades Prisionais do Estado em princípio por 15 quinze dias visando a proteção dos Servidores dos Presos dos Familiares e dos Visitantes ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 55/2020 – DGAP | Designa servidores para compor comissão técnica para averiguar situação de irregularidade ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 52/2020 – DGAP | Dispõe sobre processo seletivo interno para o preenchimento de vagas no Curso de Pós Graduação em Altos Estudos de Segurança Pública... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 53/2020 – DGAP | Institui Comissão para preparação e realização do processo seletivo interno para ingresso no CAESP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 44/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 43/2020 – DGAP | Designa servidor para Gestor e Suplente para Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 47/2020 – DGAP | Designa servidor para Gestor e Suplente para Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria N° 38/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio cujo objeto é a mútua colaboração entre os participes ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n°37/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 36/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio... | 2020 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
