Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 96/2020 – GAB/DGAP | PRORROGANDO os efeitos da Portaria nº 86 2020 GAB DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 94/2020 – DGAP | Instituir Comissão para apresentar Projeto de Planejamento Controle e Execução de AC 4 no âmbito da Diretoria Geral da Administração Penitenciária... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 91/2020 – GAB/DGAP | PRORROGA por 15 quinze dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº90/2020-GAB/DGAP | Estabelece diretrizes sobre à remoção de servidores de Ofício por interesse público e a remoção a pedido do servidor ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 88/2020 – DGAP | Designa servidores para função de Gestores do Contrato n º 020 2016 e aditivos ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 82/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 86/2020 – GAB/DGAP | Estabelece escala de revezamento e sobreaviso dos servidores que desempenham atividade administrativa na DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 85/2020-GAB/DGAP | prorrogando por 15 dias as ações relacionadas à prevenção do COVID 19... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 80-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Fica instituída Comissão Especial de Trabalho visando a regularização de despesas realizadas por meio dos Contratos nº 19 2016 nº 18 2016 nº 20 2016 ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 76/2020 – DGAP | Designa servidores para a função de Gestor e Suplente do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 79 – GAB/DGAP/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 447 2019 que designa servidor para a função de Gestor do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 78 – GAB/DGAP/2020 – DGAP | Designa servidores para a função de Gestor e Suplente do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 77/2020 – DGAP | Suspende as visitas os atendimentos de advogados as atividades educacionais de trabalho as assistências religiosas e as escoltas realizadas em todas às Unidades Prisionais pertencentes à Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP como ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 74/2020 – DGAP | Procedimentos sobre a pandemia de COVID 19... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 73/2020 – DGAP | Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus COVID 19 na SIME Seção Integrada de Monitoração Eletrônica ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 70/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Editar o presente ato normativo visando à adoção de procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus COVID 19 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 69/2019-GAB/DGAP/2020 – DGAP | SUSPENDER no período de 18 a 22 de março de 2020 TODAS as atividades dos presos nas Indústria de todas Unidades Prisionais e do Módulo de Respeito desta Diretoria Geral ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 65/2020 – GAB/2020 – DGAP | SUSPENDER no período de 18 a 22 de março de 2020 TODAS as atividades dos presos nas Indústria de todas Unidades Prisionais desta Diretoria Geral ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 63/2020 – DGAP | Fica instituído o revezamento da jornada de trabalho dos servidores... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 62/2020-DGAP/2020 – DGAP | Suspender as visitas e a entrega particular de gêneros alimentícios Cobal em TODAS as Unidades Prisionais do Estado em princípio por 15 quinze dias visando a proteção dos Servidores dos Presos dos Familiares e dos Visitantes ... | 2020 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
