Atos NormativosNormatizações
Portaria nº 77/2020 – DGAP
Publicado em: 23/03/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas em todas às Unidades Prisionais pertencentes à Diretoria Geral de Administração Penitenciária – DGAP como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.