Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria 55/2020 – DGAP | Designa servidores para compor comissão técnica para averiguar situação de irregularidade ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 52/2020 – DGAP | Dispõe sobre processo seletivo interno para o preenchimento de vagas no Curso de Pós Graduação em Altos Estudos de Segurança Pública... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 53/2020 – DGAP | Institui Comissão para preparação e realização do processo seletivo interno para ingresso no CAESP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 44/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 43/2020 – DGAP | Designa servidor para Gestor e Suplente para Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 47/2020 – DGAP | Designa servidor para Gestor e Suplente para Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria N° 38/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio cujo objeto é a mútua colaboração entre os participes ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n°37/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 36/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria N°39/2020 – DGAP | Dispensa de ponto... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 19/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Designa servidor para gestor de contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 29/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Institui Comissão para elaboração de plano de pagamento... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 20/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Designa os servidores para a função de Gestor dos Contratos nº 40 2016 e 41 2019... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº30/2020 – GAB/DGAP | Alterando o inciso VIII do art 92 da Portaria n º 273 2018 GAB DGAP que instituiu o Regimento das Unidades Prisionais REGIONAIS ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 05 Autorização/Homologação GEEN/2020 – DGAP | Autoriza e Homologa a Realização do Curso de Procedimento Operacional Padrão POP Nível Operacional para os Agentes de Segurança Prisional Portaria nº 05 Autorização Homologação GEEN 2020 8211 DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 18/2020-GAB/DGAP | Regulamenta a base salarial dos privados de liberdade que prestam seus labores nesta Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 14/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Altera o artigo 2º da Portaria nº 07 2020 8211 GAB DGAP para substituir servidor LEONI DI RAMOS CAIADO NETO CPF nº 007 440 72107 Agente de Segurança Prisional como Presidente pelo servidor JONATHAN MARQUES DA SILVA CPF nº 009 162 491 66 Age... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 07/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | nbsp Institui Comissão para Implantação de Proposta de Plano de Ação da Política Estadual de Trabalho 8211 POEST no âmbito desta Diretoria Geral de Administração Penitenciária portaria 07 nbsp ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 02/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor de Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 456/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa servidores para a função de Fiscal e Responsável Técnico do Convênio cujo objeto é a capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes PROCAP Portaria nº 456 2019 GAB DGAP 2019 8211 DGAP... | 2020 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
