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Portaria nº 91/2020 – GAB/DGAP
Publicado em: 23/04/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria nº 91/2020 – GAB/DGAP, PRORROGA por 15 (quinze) dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), suspendendo as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas, conforme descrito no Art. 2º, da referida Portaria.
Portaria_n__91_2020_Porrogando_acoes_contra_COVID_19_por_15_dias