Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 123-2020/DGAP | Altera a Portaria nº 49 2020 que designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é Fornecimento de Energia Elétrica às Unidades Prisionais pertencentes ao Grupo A e B ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 49-2020/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é Fornecimento de Energia Elétrica às Unidades Prisionais pertencentes ao Grupo A e B ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 182-2020/2020 – DGAP | Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP para o enfrentamento à Covid 19 com a finalidade de supervisionar monitorar e realizar ações para efetiva e ágil execução potencializando... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 183/2020 – GAB/DGAP/2020 – DGAP | Portaria nº 183 2020 8211 GAB DGAP 2020 8211 DGAP Prorrogar por mais 14 quatorze dias os efeitos da Portaria nº 157 2020 8211 GAB DGAP a qual estabelece ações medidas regras e procedimentos destinados aos padrões mínimos de condutas... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 189/2020 – DGAP | Dispõe sobre a Autorização e Homologação do Curso de Nivelamento Penitenciário dos servidores lotados na Seção de Acompanhamento e Controle Operacional DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 174/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 368 2019 GAB DGAP o qual designa servidores para a função de Gestores dos Contratos cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 172/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato e seu respectivo suplente cujo objeto é a contratação de serviços de agenciamento de viagens ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 154/2020 – DGAP | Designa servidora para atuar como Gestora do Contrato nº 026 2018... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 170-2020/2020 – DGAP | Institui o Comitê Emergencial de Gerenciamento de Contratos e Convênios com a finalidade de supervisionar monitorar e realizar ações para uma efetiva e ágil execução destes processos no âmbito da DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 168/2020 – DGAP | Instituir Políticas Públicas Estadual para o recebimento de Mulheres presas provisórias e condenadas recepcionadas nas Unidades Prisionais Regionais Femininas administradas pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 177/2020 – DGAP | DESIGNAR a seguinte comissão para tratar sobre a viabilidade de implantação de uma OS para a gestão do atendimento à saúde do custodiado no âmbito da DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 0190/2020 – SSP | Adoção de procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus COVID 19 no âmbito desta Secretaria de Estado da Segurança Pública ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 172/2020 – DGAP | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS nomeado pelo Decreto de 17 de março de 2020 publicado no Diário Of... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 175/2020 – DGAP | Instituir comissão para analisar os critérios determinados para inclusão no Projeto Módulo de Respeito Trabalho e Educação PROMTER ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n 165º/2020-GAB-DGAP | Prorrogando por mais 14 quatorze dias os efeitos da Portaria nº 157 2020 GAB DGAP a qual estabelece ações medidas regras e procedimentos destinado aos padroes mínimos de conduta a serem adotados em todo o âmbito prisional visando a prevenção da ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 169/2020 – DGAP | Prorrogar por mais 14 quatorze dias os efeitos da Portaria nº 157 2020 GAB DGAP a qual estabelece ações medidas regras e procedimentos destinados aos padrões mínimos de condutas a serem adotadas em todo o âmbito prisional visando a prevenção... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 167/2020/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 273 2018 GAB DGAP que instituiu o Regimento Interno das Unidades Prisionais REGIONAIS e a Portaria nº 352 2019 GAB DGAP que instituiu o Regimento Interno das Unidades Prisionais ESPECIAIS ambas administradas pela Diretoria Ger... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n 166/2020-GAB/DGAP | ALTERAR a redação do artigo 144 da Portaria nº 272 2018 GAB DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 165/2020 – GAB/DGAP | PRORROGAR por 14 quatorze dias os efeitos da Portaria nº 157 2020 GAB DGAP que institui o regime de Teletrabalho aos servidores que exerçam atividade meio administrativa na Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e suspendeu a e... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 164/2020 – DGAP | Dispõe sobre o V Curso de Formação de Vigilantes Penitenciários Temporários Regionalizado EDITAL Nº 005 2019 SEAD ... | 2020 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
