Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 84/2021 – DGAP | Ins tuir Força Tarefa para a realização de coleta e tratamento de dados que orientem a alocação e execução de recursos e invesmentos recebidos pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 85-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 107/2021/2021 – DGAP | Dispõe sobre o IV CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 98/2021/DGAP/2021 – DGAP | Regulamenta o inciso XII do artigo 32 do Decreto nº 9 517 de 23 de setembro de 2019... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 492-493-494/2021 – DGAP | Licença Prêmio... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 489/2021 – DGAP. | Licença Prêmio... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 83-2021 GAB/DGAP | Define os municípios que sediarão as Coordenações Regionais Prisionais e fixa as respectivas circunscrições ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº82/2021- DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 442/2021-DGAP | licença prêmio... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 99/2021- DGAP | Regulamentar o inciso XX do artigo 26 do Decreto nº 9 517 de 23 de setembro de 2019 que dispõe como atribuição da Gerência de Assistência Biopsicossocial exercer atividades correlatas e outras que vierem a ser incorporadas por força de dispositiv... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 81-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria n°. 094/2021-DGAP | Designa servidor para a função de Gestor e Responsável Técnico dos Convênios Federais no âmbito do Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes PROCAP com recursos do Fundo Penitenciário Nacional ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 094/2021 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor e Responsável Técnico dos Convênios Federais no âmbito do Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes PROCAP com recursos do Fundo Penitenciário Nacional ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 80-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 91/2021/2021 – DGAP | Convoca servidores para compor à banca examinadora visando a realização de entrevistas dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado EDITAL Nº 004 2021 SEAD... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 79-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 78/2021 – DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 78-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 66/2021/2021 – DGAP | Dispõe sobre o CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 77/2021/2021 – DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
