Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 228/2021 – DGAP | Desgina gestor e suplente para o Convênio nº 61 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 237/2021 – DGAP | Revoga a Portaria nº227 2021 e Designa novos gestores para o Convênio nº101 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 227/2021 – DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio nº 101 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 226/2021 – DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio nº076 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 134/2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 quinze dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 233/2021 – DGAP | Dispõe sobre o VII CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 111/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 054 2021... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 206/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 145 2021... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 224-2017 – GAB-SEAP-SSAP | ACAUTELAMENTO DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 133/2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 quinze dias às ações e medidas contra disseminação do coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 203/2021- DGAP | institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providência... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 210/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 034 2021... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 211/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 075 2021... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 212/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 024 2021... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 214/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 010 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 213/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 081 2021... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 216/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 138 2021... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 215/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Termo de Cooperação nº 008 2021... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 201/2021- DGAP | Institui a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos bens de consumo do almoxarifado da Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 200/2021 – DGAP | INSTITUI o Comitê Interno para implantar do Modelo de Excelência em Gestão MEG Tr... | 2021 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
