Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 131-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 quinze dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 197/2021- DGAP | Autoriza o Diretor Geral Adjunto para no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária responder por atos administrativos... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 202/2021- DGAP | ALTERAR o item 4 CRONOGRAMA do Edital n 001 2021 DGAP... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 181/2021 – DGAP | Designa servidores para Gestor e Suplente de convênio... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 105/2021 – DGAP | Designa servidor para função de Gestor e Suplente... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 195/2021 – DGAP | Dispõe sobre o VI CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 130-2021 GAB-DGAP | Prorrogando por mais 15 quinze dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 129/2021 – DGAP | Institui o Grupo de Trabalho na DGAP com objetivo de realizar o levantamento de dados em todo o âmbito prisional visando a identificação do preso condenado para coleta do perfil genético mediante extração de DNA ácido desoxirribonucleico ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 128-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 dias as Ações contra a disseminação do COVID ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 0295/2021 – SSP | Autorizar e homologar a realização do curso Atendimento Policial ao Termo Circunstanciado de Ocorrência APTCO em modalidade de ensino a distância EAD ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 0294/2021 – SSP | Autorizar e homologar a realização do curso Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade da SSP GO CEIC em modalidade de ensino a distância EAD ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 0293/2021 – SSP | Autorizar e homologar a realização do curso Escola Sem Drogas ESD em modalidade de ensino a distância EAD... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 0292/2021 – SSP | Autorizar e homologar a realização do curso Inteligência de Segurança Orgânica ISO em modalidade de ensino a distância EAD ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 291/2021 – SSP | Autorizar e homologar a realização do curso Policiamento Comunitário Rural Georreferenciado PCRG em modalidade de ensino a distância EAD ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 126-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 dias as Ações contra a disseminação do COVID ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 149-2021 – DGAP | Dispõe sobre o V CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 102/2021 – DGAP | Designa gestor e suplente para fiscalização do convênio 001 2021 DGAP... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 141/2021 – DGAP | APROVAR o Edital nº 001 2021 DGAP que ins tui o processo de chamamentode capítulos originais para publicação do livro POLÍCIA PENAL REFLEXÕES ACERCA DA NOVA POLÍCIABRASILEIRA ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 125/2021 – DGAP | PRORROGANDO por mais 15 quinze dias as ações contra a disseminação do COVID... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 86/2021 – DGAP | Prorrogando por mais 7 sete dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
