Normativos Próprios
Última atualização: 26/08/2026 às 09:06 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria Nº 59/2021- DGAP | Altera o Art 2º da Portaria nº 26 2021 que revoga a Portaria nº 260 218 a qual instituiu Comissão Intersetorial de Atenção as Mulheres encarceradas ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 209/2021 – GAB/DGAP | Institui escala de revezamento nas Unidades Administrativa da Diretoria Geral da Polícia Penal e SUSPENDE as atividades externas nas Unidades Prisionais por 7 sete dias como forma de prevenção à disseminação do COVID 19 Coronavírus ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 54/2021 – DGAP/2021 – DGAP | Portaria 54 2021 8211 DGAP 2021 8211 DGAP Instituir o Grupo de Trabalho da Diretoria Geral de Administração Penitenciária para acompanhamento e execução de ações para o Programa de Ampliação de Vagas no Sistema Prisional do Estado de Goiás Por... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 49/2021 – DGAP | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 51/2021 – DGAP | Dispõe sobre o CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL EDITAL 001 2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 28/2021/2021 – DGAP | Dispõe sobre o II CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 39/2021/2021 – DGAP | Dispõe sobre o II CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 029/2021 – DGAP | Altera a Portaria 292 2019 GAB DGAP 2019 8211 DGAP 8192993 que designa servidor para gestão do Acordo de Cooperação entre o Estado de Goiás através da Diretoria Geral de Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Estado de Goiás Por... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria n° 23/2021 – DGAP | O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS nomeado pelo Decreto de 11 de janeiro de 2019 publicado no Diário Oficial GO n 22 970 de 11 de janeiro de 2019 no uso de suas atribuições legais ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº07/2021-GAB/DGAP | ALTERA A PORTARIA Nº492 2018 QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº06/2021-GAB/DGAP | ALTERA A PORTARIA Nº265 2019 GAB DGAP E REVOGA A PORTARIA Nº299 2019 GAB DGAP REDEFININDO DIRETRIZES RELACIONADAS AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS AC4... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 18/2021/ – DGAP | Institui Comissão Permanente de Cerimonial no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº26/2021-GAB/DGAP | REVOGAR A PORTARIA Nº260 2018 À QUAL INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL DE ATENÇÃO AS MULHERES ENCARCERADAS ASSIM COMO AS DEMAIS PORTARIAS QUE ALTERAM SEU ART 2º DESIGNANDO NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº05/2021-GAB/DGAP | PRORROGANDO OS EFEITOS DA PORTARIA N º01 2021 A SEREM ADOTADAS EM TODO O ÂMBITO PRISIONAL EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 26/2021 – GAB / DGAP | Revoga a Portaria nº 260 2018 à qual Instituiu Comissão Intersetorial de Atenção as Mulheres Encarceradas assim como as demais Portarias que alteram seu art 2º designando novos membros para compor a Comissão como a Port nº 266 2019 Port nº 311 20... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 20/2021-GAB/DGAP | Inclui Altera o Art 1º da Portaria nº 15 2021 Dispensa de ponto eletrônico... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 004/2021 – GAB/DGAP | REVOGA a Portaria nº 218 2017 Instituindo o quadro de Instrutores de armamento e tiro da DGPP conforme o 1ª Curso de Instrutor de Armamento e Tiro CIAT regulamentado através da PORTARIA Nº 140 2020 DGAP com a Carga Horária de 150 h a ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 15/2021/2021 – DGAP | DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência da Diretoria Geral de Administração Penitenciária durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021 os seguintes servidores lotados na Gerência de Inteligência e ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 17/2021/2021 – DGAP | Cria Grupo de Trabalho com fito de realizar estudos para verificar a possibilidade de instalação física da Central de Monitoração Eletrônica... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 03/2021 – GAB/DGAP | ALTEROU o Art 5º da Portaria nº 201 2018 a qual instituiu as normas de segurança a serem adotadas em visitas de inspeção e vistorias nas Unidades Prisionais administradas pela Polícia Penal do Estado de Goiás DGPP ... | 2021 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
