Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA 122/2018 GAB/DGAP | Nomeia Gestor de Contrato... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 121/2018 GAB/DGAP | Risco de Vida Phelippe Alef Pereira Santos... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 119/2018 GAB/DGAP | Licença Prêmio Carlos Rogério Lima... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 117/2018 GAB/DGAP | Dispensa de Ponto da servidora Keila Fabíola dos Santos... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 116/2018 GAB/DGAP | Institui Comissão para avaliar questões Relativas à Locação do Prédio que abrigará a sede da Diretoria de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 115/2018 GAB/DGAP | INSTITUI O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM ALTOS ESTADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 113/2018-GAB.DGAP | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA 111.2018-GAB-DGAP | Institui Comissão para Gerenciar o GoiasPen... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 105/2021 – DGAP | Designa servidor para função de Gestor e Suplente... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 09/2022 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 101 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria 07/2022-DGAP | Dispõe sobre a realização de visitas virtuais de familiares a privados de liberdade e da comunicação remota de advogados com seus clientes por meio de videoconfêrencia e dá outras providências ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria 068/2021 – DGAP | Designa gestor para o Termo de Cooperação Nº 013 2018 SEGPLAN firmado entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SEI GOVERNADORIA 8211 000019010027 8211 Portaria 068 2021 8211 DGAP EXTR... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA 053 2018-GAB DGAP | INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO BEM COMO NORMAS BÁSICAS DE COMPORTAMENTO E DISCIPLINA DOS PRESOS ... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 0295/2021 – SSP | Autorizar e homologar a realização do curso Atendimento Policial ao Termo Circunstanciado de Ocorrência APTCO em modalidade de ensino a distância EAD ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 0294/2021 – SSP | Autorizar e homologar a realização do curso Controle Estratégico e de Indicadores de Criminalidade da SSP GO CEIC em modalidade de ensino a distância EAD ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 0293/2021 – SSP | Autorizar e homologar a realização do curso Escola Sem Drogas ESD em modalidade de ensino a distância EAD... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 0292/2021 – SSP | Autorizar e homologar a realização do curso Inteligência de Segurança Orgânica ISO em modalidade de ensino a distância EAD ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 029/2022 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 005 2018 firmado entre o Estado de Goiás representado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e a Empresa GR GROUP CONFECÇÕES EIRELI ME ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria 029/2021 – DGAP | Altera a Portaria 292 2019 GAB DGAP 2019 8211 DGAP 8192993 que designa servidor para gestão do Acordo de Cooperação entre o Estado de Goiás através da Diretoria Geral de Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Estado de Goiás Por... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 02/2022 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 060 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civi... | 2022 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
