Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Normas Gerais de Conduta | As chefias devem ser reservadas porém mais capazes valorizando se o mérito moral intelectual e profissional ... | 2011 |
| Atos Normativos | Memorando nº: 308/2020 – GESG | CONVOCAÇÃO Orientações do I Curso de Formação de Polícia Penal 2021... | 2020 |
| Atos Normativos | Introdução | O Advento do Plano Nacional de Segurança Pública traz como novidade justamente o caráter universal observado no foco às ações ... | 2011 |
| Atos Normativos | Instrução Normativa nº 001/2022 | Regulamenta os serviços realizados por servidores da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP nas unidades do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão do Estado de Goiás denominado Vapt Vupt ... | 2023 |
| Atos Normativos | Frequência de serviço extraordinário – AC4. | Frequência de serviço extraordinário 8211 AC4 SEI GOVERNADORIA 8211 66117514 8211 Ofício Circular... | 2024 |
| Atos Normativos | EXTRATO DA PORTARIA Nº 267/2023-DGAP | Processo 202116448015508 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE Art 1º DESIGNAR o servidor Policial Penal Arthur Tabosa Matos CPF XXX 121 341 XX para a função de Gestor Titular do Acordo de Cooperação 4833... | 2023 |
| Atos Normativos | EXTRATO DA PORTARIA Nº 260/2023-DGAP | Processo 202316448058080 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE Art 1º Designar o servidor CLEITON BARBOSA VAZ Policial Penal CPF nº 925 461 para exercer a função de GESTOR TITULAR do TERMO DE COOPER... | 2023 |
| Atos Normativos | EXTRATO DA PORTARIA Nº 257/2023-DGAP | Processo 202316448058078 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE Art 1º Designar o servidor CLEITON BARBOSA VAZ Policial Penal CPF nº 925 461 para exercer a função de GESTOR TITULAR do TERMO DE COOPER... | 2023 |
| Atos Normativos | EXTRATO DA PORTARIA Nº 226/2023-DGAP | Processo 202216448019793 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE Art 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO CARNEIRO NEVES CPF n º 039 001 para a função de gestor titular do Termo de Cooperação Técnica n º 001... | 2023 |
| Atos Normativos | Extrato da Nota de Empenho nº 2024.2906.041.00005 | Nota de Empenho n 2024 2906 041 00005 Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de informática ... | 2024 |
| Atos Normativos | Extrato da Nota de Empenho n° 2024.2906.041.00006 | Extrato da Nota de Empenho n 2024 2906 041 00006 Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de informática ... | 2024 |
| Atos Normativos | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2019 | Convocação 6ª Turma VPTs... | 2019 |
| Atos Normativos | Diretrizes da Agência Goiana do Sistema Prisional – LEI Nº 14.132 | Estabelece diretrizes para o Sistema Prisional do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 2011 |
| Atos Normativos | DECRETO Nº 9.837, DE 23 DE MARÇO DE 2021 | Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual... | 2024 |
| Atos Normativos | Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019 | REGULAMENTO DA DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | Conclusão | Esta diretriz sinaliza o caminho a seguir para o cumprimento de nossa árdua missão constitucional ... | 2011 |
| Atos Normativos | AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO – PE Nº 100/2025 – DGPP – Aquisição de itens para Aparelhamento de UBS, destinados ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO | DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 100 2025 DGPP PROCESSO Nº 202500005031540 O Estado de Goiás por intermédio da DGPP Diretoria Geral de Polícia Penal torna ... | 2026 |
| Atos Normativos | AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2025 – DGPP – Aquisição de mobiliários para a nova Unidade Prisional Regional de Caldas Novas, nova Unidade Prisional Regional de Formosa, para Unidade Prisional Regional de Jaraguá, Centro de Convivência de Rio Verde, Centro de Convivência de Itumbiara e Unidade Básica de Saúde do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel de Aparecida de Goiânia | GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 8211 EXCLUSIVO ME EPP PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 106 2025 8211 DGPP PROCESSO SEI Nº 202500005038189 O Estado de Goiás por intermédio da Diretoria Geral de Pol... | 2025 |
| Atos Normativos | AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO – PE Nº 8/2025 – DGPP – Aquisição de materiais de higiene, limpeza, descartáveis, utensílios e correlatos para atendimento das unidades administrativas e prisionais da DGPP | GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 8211 PE Nº 8 2025 8211 DGPP PROCESSO SEI Nº 202500005004570 O ESTADO DE GOIÁS por intermédio da DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL 8211 DGPP torna público... | 2025 |
| Atos Normativos | Ações Administrativas | Um servidor bem treinado e motivado supera todos os obstáculos inclusive a carência de material e recursos financeiros ... | 2011 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
