Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA 212.2018-GAB.DGAP | PORTARIA 212 2018 GAB DGAP... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 202/2021- DGAP | ALTERAR o item 4 CRONOGRAMA do Edital n 001 2021 DGAP... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 202/2018 GAB/DGAP | Designar o servidor Joelmar Sousa de Oliveira As atribuições relativas a ouvidoria da DGAP... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 197/2021- DGAP | Autoriza o Diretor Geral Adjunto para no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária responder por atos administrativos... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA 197.2018-GAB.DGAP | DISPENSAR DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO O SERVIDOR WALDIVINO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 197.2018-GAB.DGAP | DISPENSAR DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO O SERVIDOR WALDIVINO RIBEIRO DA SILVA... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 194/2021 – DGAP | Designa servidores para a função de gestores de Convênios e Termos de Cooperação no âmbito da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 193/2021 – DGAP | Designa servidores para a função de gestores de Convênios e Termos de Cooperação no âmbito da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA 193/2018-GAB/DGAP | Risco de Vida Joelmar Sousa Oliveira... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 192/2021 – DGAP | Designa servidores para a função de gestores de Convênios e Termos de Cooperação no âmbito da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA 191/2018-GAB/DGAP | Risco de Vida Wesley Carlos Costa... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 185/2020/GAB/DGAP | Considerando a necessidade de se criar um padrão da identidade visual na Policia Penal do Estado de Goiás foi elaborado uma portaria instituindo o manual de identidade visual para toda a instituição ... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA 184/2018 GAB/DGAP | Licença Prêmio André Ricardo Narciso... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 181/2021 – DGAP | Designa servidores para Gestor e Suplente de convênio... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA 181/2018 GAB/DGAP | Risco de Vida Hércules Perreira Siqueira... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 180.2018-GAB.DGAP | CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AO SERVIDOR JEAN CARLOS RODRIGUES FERREIRA M... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 178/2018 GAB/DGAP | Menção Elogiosa Marcos Aurélio Gonçalves dos Reis... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 178.2018-GAB.DGAP | Elogio Funcional... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 177/2018 GAB/DGAP | Licença Prêmio José Cordeiro Rolim... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 173/2019/2019 – DGAP | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências ... | 2019 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
