Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA N.372/2018 GAG/DGAP | LICENÇA PRÊMIO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N.369/2018/GAB/DGAP | DISPENSA DO REGISTRO DE PONTO ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N.356/2018 – GAB/DGAP | GESTOR DE CONTRATO ... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.351/GAB/DGAP | Dispõe sobre o processo seletivo interno para preenchimento de vagas no curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N.348/2018 GAB/DGAP | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL CLASSE INICIAL NA 3ª CLASSE PADRÃO I... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.2912018-GAB.DGAP | Paulo Roberto da Costa Licença Prêmio... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.266/2018 – GAB/DGAP | Gestor do Acordo de Cooperação... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.185/2018 – GAB/DGAP | Institui comissão Permanente com a finalidade de elaborar Procedimento Operacional Padrão POP... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.168.2018 | Curso de Manutenção e Uso de Armamento Institucional Fuzil Carabina 5 56mm e ESPINGARGA CALIBRE 12... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.158/2018 – GAB/DGAP | Conceder Gratificação de Risco de Vida... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n.139/2018 – GAP/DGAP | Licença Prêmio Mauricio Roberto Roque de Lima... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N. 514.2018 GAB.DGAP. | DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO PARA O RECEBIMENTO DE PRESOS... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N. 393/2018/GAB/DGAP | RISCO DE VIDA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N. 384.2018 – GAB.DGAP | CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N. 371/2018 GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N. 319/2018 | LICENÇA PRÊMIO... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n. 184-2020/2020 – DGAP | Prorrogar por mais 14 quatorze dias os efeitos da Portaria nº 157 2020 GAB DGAP a qual estabelece ações medidas regras e procedimentos destinados aos padrões mínimos de condutas a serem adotadas em todo o âmbito prisional visando a prevenção ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 182-2020/2020 – DGAP | Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP para o enfrentamento à Covid 19 com a finalidade de supervisionar monitorar e realizar ações para efetiva e ágil execução potencializando... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 176/2018 | Dispensa de Ponto Eletrônico ... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n. 175/2018 | Dispensa de Ponto do servidor Divino Roberto Ribeira... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
