Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria n° 177/2020 – DGAP | DESIGNAR a seguinte comissão para tratar sobre a viabilidade de implantação de uma OS para a gestão do atendimento à saúde do custodiado no âmbito da DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 175/2020 – DGAP | Instituir comissão para analisar os critérios determinados para inclusão no Projeto Módulo de Respeito Trabalho e Educação PROMTER ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 174/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 368 2019 GAB DGAP o qual designa servidores para a função de Gestores dos Contratos cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 172/2020 – DGAP | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS nomeado pelo Decreto de 17 de março de 2020 publicado no Diário Of... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 172/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato e seu respectivo suplente cujo objeto é a contratação de serviços de agenciamento de viagens ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 164/2020 – DGAP | Dispõe sobre o V Curso de Formação de Vigilantes Penitenciários Temporários Regionalizado EDITAL Nº 005 2019 SEAD ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria N° 161/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designar a servidora Ana Paula Damaceno Félix da Silva CPF 042 448 68143 ocupante do cargo de Vigilante Penitenciário Temporário para atuar como Gestora da Ata de Registro de Preço referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 001 2018... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria n° 154/2020 – DGAP | Designa servidora para atuar como Gestora do Contrato nº 026 2018... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 152/2020 – DGAP | Dispõe sobre o Curso de Nivelamento para servidores da Seção de Acompanhamento e Controle Operacional da DGAP Portaria Nº 150 2020 DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 151/2020 – DGAP | Dispõe sobre o I CIAT Curso de Instrutor de Armamento e Tiro Portaria Nº140 2020 DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 150/2020 – DGAP | Dispõe sobre a Autorização e Homologação do Curso de Nivelamento Penitenciário dos servidores lotados na Seção de Acompanhamento e Controle Operacional DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 140/2020 – DGAP | Dispõe sobre a Autorização e Homologação do Curso de Instrutor de Armamento e Tiro DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 139/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio cujo objeto é a mútua colaboração entre os participes ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 137/2020 – DGAP | Altera a Portaria n 48 2020 GAB DGAP a qual dispõe sobre o IV Curso de Formação de Vigilantes Penitenciários Temporários Regionalizado EDITAL Nº 005 2019 SEAD ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 132/2020 – DGAP | Altera a Portaria n 47 2019 GAB DGAP Designa servidor para a função de fiscal de obra... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 131/2020 – DGAP | Altera a Portaria n 29 2020 DGAP a qual institui Comissão para elaboração de plano de pagamento com ordem cronológica de Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária e dá outras p... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA N° 130/2018-SAESP | TREINAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA 2018... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n° 130/2018 – GAB/DGAP | Licença Prêmio Lorival Ferreira Maroto... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n° 125/2020 – DGAP | Dispõe sobre o IV Curso de Formação de Vigilantes Penitenciários Temporários Regionalizado EDITAL Nº 005 2019 SEAD ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 12/2021 – DGAP | Dispõe sobre o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL CFPP CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
