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Portaria n. 184-2020/2020 – DGAP
Publicado em: 24/08/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria n. 184-2020/2020 – DGAP-Prorrogar por mais 14 (quatorze) dias os efeitos da Portaria nº 157/2020 – GAB/DGAP, a qual estabelece ações, medidas, regras e procedimentos destinados aos padrões mínimos de condutas a serem adotadas em todo o âmbito prisional, visando a prevenção e evitar a disseminação do COVID19.