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Portaria n. 184-2020/2020 – DGAP

Publicado em: 24/08/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos

Portaria n. 184-2020/2020 – DGAP-Prorrogar por mais 14 (quatorze)  dias os efeitos da Portaria nº  157/2020 – GAB/DGAP, a qual estabelece ações, medidas, regras  e procedimentos destinados aos  padrões mínimos de condutas a serem adotadas em todo o âmbito prisional, visando a prevenção e  evitar a disseminação do COVID19.

 

Portaria nº 184-2020

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