Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria n°. 094/2021-DGAP | Designa servidor para a função de Gestor e Responsável Técnico dos Convênios Federais no âmbito do Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes PROCAP com recursos do Fundo Penitenciário Nacional ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria n° 95/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 395 2019 GAB DGAP que designa servidor para Gestor do Fundo Rotativo Gabinete DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 94/2020 – DGAP | Instituir Comissão para apresentar Projeto de Planejamento Controle e Execução de AC 4 no âmbito da Diretoria Geral da Administração Penitenciária... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria N° 92/2020 – DGAP | Altera a Portaria n 305 2017 SSP que designa servidor para gestor do Fundo a Fundo ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 89/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor dos Contratos cujo objeto é a aquisição de cobertores e lençóis para as reeducandas custodiadas pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 88/2020 – DGAP | Designa servidores para função de Gestores do Contrato n º 020 2016 e aditivos ... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA N° 65/2019-GAB/DGAP | Altera parcialmente o art 1º da portaria 232 2018 DIR AP de 8 de Maio de 2018 que designa servidor para ser Gestor do Contrato nº 016 2019 referente à 1ª Regional Metropolitana Anexo PORTARIA N 65 2019 GAB DGAP... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria n° 63/2020 – DGAP | Fica instituído o revezamento da jornada de trabalho dos servidores... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 53/2020 – DGAP | Institui Comissão para preparação e realização do processo seletivo interno para ingresso no CAESP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 52/2020 – DGAP | Dispõe sobre processo seletivo interno para o preenchimento de vagas no Curso de Pós Graduação em Altos Estudos de Segurança Pública... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 47/2020 – DGAP | Designa servidor para Gestor e Suplente para Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 449-GAB/2019 – DGAP | Autoriza e Homologa o Ciclo VI do Curso de Procedimento Operacional Padrão POP Nível Operacional ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria n° 44/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria N° 436/2019 – GAB/DGAP/2019 – DGAP | Curso de Habilitação Carabina Tática Taurus CTT 40... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria n° 43/2020 – DGAP | Designa servidor para Gestor e Suplente para Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 400/2021 – DGAP | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria N° 38/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio cujo objeto é a mútua colaboração entre os participes ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 36/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 330/2019 – GAB/DGAP/2019 | Retificar a Portaria a qual Dispõe sobre a convocação dos servidores para participarem da Palestra intitulada A invisibilidade da mulher e desigualdade de gênero no espaço da prisão agendado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria n° 293/2018-GAB/DGAP | Gestor de Contrato ... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
