Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA N° 269/2018-GAB/DGAP | INSTITUI O REGIMENTO DOS NÚCLEOS ESPECIAIS DE CUSTÓDIA ALTERANDO DISPOSIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria n° 268/2020-GAB/DGAP | Altera a Portaria nº 19 2020 GAB DGAP que designa servidor para gestor de contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 266/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 107 2019 GAB DGAP que designa servidor para Gestor do Fundo Rotativo Gabinete DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 258/2020 – DGAP | Dispõe sobre o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL CATP DE AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL 2020 EDITAL 001 2014 AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 251/2020 – DGAP | Dispõe sobre a Habilitação no armamento institucional PISTOLA IMBEL MD6 TC... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 243/2019 – GAB/DGAP /2019 – DGAP | Designa o servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a aquisição de material para a montagem de kits de enxoval a serem entregues aos reeducandos custodiados pela DGAP ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria n° 231/2020 – DGAP | Designa servidora para a função de gestor do Termo de Descentralização Orçamentária nº 024 2020 Economia cujo objeto é a operacionalização da Ação Gestão da Custódia Prisional e Promoção da Ressocialização do Programa Gestão Penitenciária Moderna... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 23/2021 – DGAP | O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS nomeado pelo Decreto de 11 de janeiro de 2019 publicado no Diário Oficial GO n 22 970 de 11 de janeiro de 2019 no uso de suas atribuições legais ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria n° 219/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é Fornecimento de Energia Elétrica às Unidades Prisionais pertencentes ao Grupo A e B ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 218/2020 – DGAP | Designar o servidor para atuar como Fiscal do Contrato nº 004 2020 DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 217/2020 – DGAP | Designa servidora para a função de Gestora do Contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de reforma de telhado da Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia Goiás ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 216/2020 – DGAP | Designar os servidores para conclusão de mais uma etapa do programa de Transformação da Gestão Publica... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 207/2020 – DGAP | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS nomeado pelo Decreto de 17 de março de 2020 publicado no Diário Of... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 206/2020-GAB/DGAP | Designar fiscais de contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 194/2020 – DGAP | Altera a portaria nº 386 2019 GAB DGAP que cria comissão para indicar as informações que poderão ser classificadas no Grau Reservado de sigilo pelo Gabinete da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 192/2020 – DGAP | Designar gestor de contratos... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 191/2020 – DGAP | Dispõe sobre o V Curso de Formação de Vigilantes Penitenciários Temporários Regionalizado EDITAL Nº 005 2019 SEAD ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 189/2020 – DGAP | Dispõe sobre a Autorização e Homologação do Curso de Nivelamento Penitenciário dos servidores lotados na Seção de Acompanhamento e Controle Operacional DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 18/2022 – DGAP | Retifica a Portaria n 104 2020 que designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada no abastecimento de água tratada e coleta afastamento de esgoto sanitário para atendimento das Unidades Pri... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria n° 178/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização desinsetização e controle de pragas para atender à Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2020 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
