Atos NormativosPublicações Oficiais
Portaria Nº 29/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP
Publicado em: 12/02/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Institui Comissão para elaboração de plano de pagamento, com ordem cronológica, de Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar no âmbito da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, e dá outras providências.