Normativos Próprios
Última atualização: 26/08/2026 às 09:06 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 201/2020 – DGAP | Prorrogar por mais 14 quatorze dias os efeitos da Portaria nº 157 2020 GAB DGAP a qual estabelece ações medidas regras e procedimentos destinados aos padrões mínimos de condutas a serem adotadas em todo o âmbito prisional visando a prevenção ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 211/2020 – GAB/DGAP | Altera o 2º do art 18 e o art 20 ambos da Portaria nº 248 2019 GAB DGAP que instituiu normas e procedimentos de inclusão reinclusão e movimentação de presos ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 209/2020-GAB/DGAP | Altera a redação do art 2º da Portaria n 133 2020 GAB DGAP que cria a Seção de Acompanhamento e Controle Operacional SEACОР ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº210/2020-GAB/DGAP | Criar a Grupo de Guarita e Muralha de vigilância preventiva e ostensiva das Unidades Prisionais localizadas no interior do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 194/2020 – DGAP | Altera a portaria nº 386 2019 GAB DGAP que cria comissão para indicar as informações que poderão ser classificadas no Grau Reservado de sigilo pelo Gabinete da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº386/2019-GAB/DGAP | Criar a comissão para indicar as informações que poderão ser classificadas no Grau Reservado de sigilo pelo Gabinete Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº197/2020-gab/DGAP | Instituir o Plano Estadual de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas no sistema penitenciário goiano... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 184-2020/2020 – DGAP | Prorrogar por mais 14 quatorze dias os efeitos da Portaria nº 157 2020 GAB DGAP a qual estabelece ações medidas regras e procedimentos destinados aos padrões mínimos de condutas a serem adotadas em todo o âmbito prisional visando a prevenção ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº838/2015 SEAP | Certidoes Carcerarias... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 157/2019-GAB/DGAP | Tornar sem efeito a dispensa de ponto eletronico... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 191/2020 – DGAP | Dispõe sobre o V Curso de Formação de Vigilantes Penitenciários Temporários Regionalizado EDITAL Nº 005 2019 SEAD ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 123-2020/DGAP | Altera a Portaria nº 49 2020 que designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é Fornecimento de Energia Elétrica às Unidades Prisionais pertencentes ao Grupo A e B ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 49-2020/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é Fornecimento de Energia Elétrica às Unidades Prisionais pertencentes ao Grupo A e B ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 182-2020/2020 – DGAP | Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP para o enfrentamento à Covid 19 com a finalidade de supervisionar monitorar e realizar ações para efetiva e ágil execução potencializando... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 183/2020 – GAB/DGAP/2020 – DGAP | Portaria nº 183 2020 8211 GAB DGAP 2020 8211 DGAP Prorrogar por mais 14 quatorze dias os efeitos da Portaria nº 157 2020 8211 GAB DGAP a qual estabelece ações medidas regras e procedimentos destinados aos padrões mínimos de condutas... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 189/2020 – DGAP | Dispõe sobre a Autorização e Homologação do Curso de Nivelamento Penitenciário dos servidores lotados na Seção de Acompanhamento e Controle Operacional DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 174/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 368 2019 GAB DGAP o qual designa servidores para a função de Gestores dos Contratos cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 172/2020 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato e seu respectivo suplente cujo objeto é a contratação de serviços de agenciamento de viagens ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 154/2020 – DGAP | Designa servidora para atuar como Gestora do Contrato nº 026 2018... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n. 170-2020/2020 – DGAP | Institui o Comitê Emergencial de Gerenciamento de Contratos e Convênios com a finalidade de supervisionar monitorar e realizar ações para uma efetiva e ágil execução destes processos no âmbito da DGAP ... | 2020 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
