Normativos Próprios
Última atualização: 26/08/2026 às 09:06 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 201/2018 – GAB/DGAP | Institui Normas de Segurança a serem adotadas em visitas e inspeção nas Unidades Prisionais da Diretoria Geral da Polícia Penal ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria n° 12/2021 – DGAP | Dispõe sobre o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL CFPP CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 02/2021 – GAB/DGAP | Institui a base salarial referente ao ano 2021 dos privados de liberdade que prestam seus labores nesta Diretoria Geral da Polícia Penal de acordo com a Medida Provisória nº 1 021 de 30 de Dezembro de 2020 sendo R 1 100 00 mil e cem reais salár... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 01/2021 – GAB/DGAP | Instituir escala de revezamento entre o regime de trabalho presencial e os regimes de teletrabalho ou de desocupação funcional DFCP aos servidores que desempenham atividade administrativa na Diretoria Geral da Polícia Penal ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria n° 266/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 107 2019 GAB DGAP que designa servidor para Gestor do Fundo Rotativo Gabinete DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 268/2020-GAB/DGAP | Altera a Portaria nº 19 2020 GAB DGAP que designa servidor para gestor de contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 273/2020/2020 – DGAP | Altera a Portaria nº 365 2019 GAB DGAP que institui comissão permanente de inventário da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 269/2020/2020 – DGAP | Cria Grupo de Trabalho com fito de produzir Minuta de Portaria para regulamentar o uso de armamentos menos que letais no âmbito do Sistema Penitenciário Goiano ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 262/2020 – DGAP | Gestor de contrato... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº264/2020-GAB/DGAP | Altera a Portaria nº253 2020 à qual estabelece as diretrizes para a assitência religiosa nas Unidades Prisionais administrativas pela DGAP ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 258/2020 – DGAP | Dispõe sobre o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL CATP DE AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL 2020 EDITAL 001 2014 AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 260/2020-GAB/DGAP | Institui o Plano Estratégico no âmbito da Diretoria Geral da Polícia Penal do Estado de Goiás para o período de 2021 a 2023 ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria 257/2020 – DGAP | O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS resolve designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestores do Contrato nº 005 2020 DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 251/2020 – DGAP | Dispõe sobre a Habilitação no armamento institucional PISTOLA IMBEL MD6 TC... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 254/2020 – DGAP | Designa servidores para a função de Gestor e Responsável Técnico para o convênio a ser celebrado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Publica cujo objeto é implantação do Escritório Social no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Goiás ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 204/2020 – GAB/DGAP | Institui o Grupo Tático de Ações e Escolta GTAE no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº252/2020-GAB/DGAP | Revoga a Portaria n 125 de 27 de março de 2020 da Diretoria Geral de Administração Penitenciária Regulamenta a padronização de uniformes da população carcerária nos estabelecimentos prisionais Polícia Penal do Estado de Goiás ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria Nº253/2020-GAB/DGAP | Altera o caput do art 10 da Portaria n 133 2018 GAB DGAP na qual estabelece se diretrizes para a assitência religiosa nos estabelicimentos prisionais da Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás inclui o art 17 na referida ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria n° 231/2020 – DGAP | Designa servidora para a função de gestor do Termo de Descentralização Orçamentária nº 024 2020 Economia cujo objeto é a operacionalização da Ação Gestão da Custódia Prisional e Promoção da Ressocialização do Programa Gestão Penitenciária Moderna... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº245/2020-GAB/DGAP | AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO DE BANCO DE HORAS EM RAZÃO DA ADEQUEAÇÃO DO FLUXO DE TRABALHO CONFORME PORTARIA Nº354 2020 SEAD... | 2020 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
