Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 132, de 12 de abril de 2024 | Institui Grupo de Trabalho para tratar de assuntos referentes às relações étnico raciais no âmbito da DGPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 131/2018 – GAB/DGAP | Licença Prêmio Elias Pereira de Carvalho... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 131, de 05 de abril de 2022 | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 131-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 quinze dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 130, de 24 de abril de 2023 | Dispõe sobre a convocação dos policiais alunos aprovados no processo seletivo do III Curso de Intervenção Tática III CIT ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 130, de 11 de abril de 2024 | Revoga a Portaria 57 2022 DGAP de 15 de fevereiro de 2022 extinguindo a Seção Executiva de Resultado... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 130-2021 GAB-DGAP | Prorrogando por mais 15 quinze dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 13, de 11 de janeiro de 2023 | Altera a Portaria nº 437 2021 DGAP o qual institui o Grupo de Trabalho para pesquisar analisar e apresentar Minuta de Decreto nos termos do Art 7º da Lei nº 21 116 de 05 de Outubro de 2021 ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 13, de 08 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre oficina Adaptação no Armamento Espingarda 12 Pump Military 3 0 da 7ª Coordenação Regional Prisional ... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 129/2021 – DGAP | Institui o Grupo de Trabalho na DGAP com objetivo de realizar o levantamento de dados em todo o âmbito prisional visando a identificação do preso condenado para coleta do perfil genético mediante extração de DNA ácido desoxirribonucleico ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 129/20178 – GAB/DGAP | Licença Prêmio Charlles Adriano de Sirqueira Campos... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria nº 128-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 dias as Ações contra a disseminação do COVID ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 127/2020 – GAB/DGAP | ALTERA o artigo 2º da Portaria nº 79 2019 GAB DGAP de 26 de fevereiro de 2019 que distribuiu geograficamente as 9 nove Unidades Administrativas Complementares Descentralizadas da organização administrativa da Diretoria Geral de Administração Peni... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 127/2018-GAB/DGAP | Institui Normas Para o Procedimento de Aquisição Registro e Transferência de Armas de Fogo Para Uso Particular Dos Agentes Penitenciários Efetivos... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria nº 127, de 11 de abril de 2024 | Instituir no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal Escritório Permanente de Compliance Público... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 126/2023-DGAP, de 19 de abril de 2023 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 155 2021 PM firmado entre o ESTADO DE GOIÁS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR POLÍCIA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA D... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria nº 126-2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 dias as Ações contra a disseminação do COVID ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 125/2023-DGAP, de 19 de abril de 2023 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO medi... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 125/2018-GAB/DGAP | Dispõe sobre a padronização de Uniforme da população carcerária nos Estabelecimentos Prisionais da Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 125/2018-GAB/DGAP | Dispõe sobre a padronização de uniformes da população carcerária nos estabelecimentos prisionais da Diretoria Geral de Administração Penitenciária e dá outras providências ... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
