Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 153, de 30 de abril de 2024 | Dispõe sobre o CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL EDITAL 001 2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 151, de 29 de abril de 2024 | Dispõe sobre a criação do Curso de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo IMPO ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 150, de 12 de junho de 2024 | Instuir Comitê Permanente de Políticas as Públicas de Atenção às Servidoras da Polícia Penal do Estado de Goiás ... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 15/2021/2021 – DGAP | DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência da Diretoria Geral de Administração Penitenciária durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021 os seguintes servidores lotados na Gerência de Inteligência e ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 149-2021 – DGAP | Dispõe sobre o V CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA PENAL CFPP EDITAL Nº 1 2019 ASP DGAP DE 24 DE JULHO DE 2019 AGENTE PENAL ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 146/2024, de 22 de abril de 2024 | Revoga disposições em sentido contrário e específica o local da realização do curso ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 146, de 08 de maio de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso de Pistola Beretta APX Calibre 9 mm ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 145, de 08 de maio de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso de Pistola Beretta APX Calibre 9 mm ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 143/2024-DGPP, de 22 de abril de 2024 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010 2024 DGPP 59295559 que entre si celebram a DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL DGPP e o MUNICÍPIO DE BARRO ALTO ... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 14/2020-GAB/DGAP/2020 – DGAP | Altera o artigo 2º da Portaria nº 07 2020 8211 GAB DGAP para substituir servidor LEONI DI RAMOS CAIADO NETO CPF nº 007 440 72107 Agente de Segurança Prisional como Presidente pelo servidor JONATHAN MARQUES DA SILVA CPF nº 009 162 491 66 Age... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 139, de 18 de abril de 2024 | Dispõe sobre autorização do Curso de Defesa Pessoal Feminina às servidoras da Controladoria Geral do Estado de Goiás ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 137, de 16 de abril de 2024 | Oficina no Armamento Pistola Taurus modelo PT 100 cal 40 S W com dez horas aula para os Vigilantes Penitenciários Temporários... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 137, de 02 de maio de 2023 | Dispõe sobre o Curso Manual de Redação Oficial do Estado de Goiás para os servidores da 2ª Coordenação Regional Prisional da Polícia Penal do Estado de Goiás ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 136, de 16 de abril de 2024 | Dispõe sobre o Curso Instrumento de Menor Potencial Ofensivo IMPO para 5ª Coordenação Regional Prisional 5ª CRP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 136, de 07 de abril de 2022 | Dispõe sobre o 1º FORUM DA POLÍCIA PENAL conforme Portaria nº 100 de 18 de março de 2022 ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 134/2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 quinze dias às ações e medidas a serem adotadas em todo o âmbito prisional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 133/2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 quinze dias às ações e medidas contra disseminação do coronavírus COVID 19 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 133/2020-GAB/DGAP | Criar a Seção de Acompanhamento e Controle Operacional SEACOP para controle de ocorrência e conhecimento diário de efetivo nas Unidades Prisionais Guaritas e Chamadas Únicas ... | 2020 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 133/2019-GAB/DGAP | Designação dos membros para compor a Comissão Interna dos Direitos Humanos da Administração Penitenciária do Estado de Goiás CIDHAP GO ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 133, de 26 de abril de 2023 | Institui Comissão Especial destinada à realização de estudos técnicos referentes a concessão de regalias ... | 2023 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
