Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 178, de 14 de maio de 2024 | Dispõe sobre a Convocação de Instrutores para o XII Curso de Formação de Polícia Penal XII CFPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 176, de 30 de maio de 2023 | Dispõe acerca da responsabilidade pela segurança da Seção Industrial da Gerência de Produção Agropecuária e Industrial GPAI e dá outras providências ... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 175/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Altera a Portaria nº 114 2019 o qual designa servidor para a função de Gestor dos Contratos cujo objeto é a aquisição de diversos equipamentos médicos hospitalares... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 174/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Acordo de Cooperação cujo objeto é Programa Remição pela Leitura PRPL que entre celebram si a Diretoria Geral de administração Penitenciária e a Secretaria de Estado de Educação ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 17/2021/2021 – DGAP | Cria Grupo de Trabalho com fito de realizar estudos para verificar a possibilidade de instalação física da Central de Monitoração Eletrônica... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 17, de 12 de janeiro de 2023 | Torna sem efeito a Portaria n º 525 de 16 de dezembro de 2022 e designa servidores para realizar pesquisa de preços ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 17, de 11 de janeiro de 2024 | Institui Comissão Especial para realização de audiência pública para avaliação dos novos contratos de prestação de serviço continuado de nutrição e alimentação Portaria nº17... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 169/2024-DGPP, de 07 de maio de 2024 | Institui a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da parceria celebrada entre o ESTADO DE GOIÁS por intermédio da DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL e o INSTITUTO AMENDOEIRAS visando a execução do Projeto de Contratação de Equipe Multiprofissional pa... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 168/2024-DGPP, de 07 de maio de 2024 | Designar gestor para o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001 2024 DGPP 59914755 celebrado entre o ESTADO DE GOIÁS por intermédio da DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL e o INSTITUTO AMENDOEIRAS visando a execução do Projeto de Contratação de Equipe Multipro... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 168/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Designar a servidora Edna Rosa Alves CPF 349 811 361 53 Gestora Pública para atuar como gestora do Termo de Cooperação n 004 2019... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 167/2018-GAB/DGAP | Dispõe sobre normas internas de uso de frota própria e locada da Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 166, DE 06 DE MAIO DE 2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PENAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 162/2019-GAB/DGAP | Gestor de convênio... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 158/2020-GAB/DGAP | Institui o Programa Módulo de Respeito Trabalho e Educação PROMTER e estabelecer regras e procedimentos destinado para sua implementação ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 158/2020- GAB/DGAP | Instituir o programa módulo de respeito trabalho e educação PROMTER ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 157/2019-GAB/DGAP | Tornar sem efeito a dispensa de ponto eletronico... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 157/2018-DGAP, | altera os artigos 3º e 6º da Portaria 113 2018 que estabelece diretrizes para assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 156, de 16 de maio de 2023 | Dispõe sobre o Curso Manual de Redação Oficial do Estado de Goiás para os servidores da 3ª Coordenação Regional Prisional da Polícia Penal do Estado de Goiás ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 155, de 16 de maio de 2023 | Dispõe sobre o Curso Manual de Redação Oficial do Estado de Goiás para os servidores da 8ª Coordenação Regional Prisional da Polícia Penal do Estado de Goiás ... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria Nº 153/2018-GAB/DGAP | Define que as lotações dos Servidors na Unidades Prisionais UP ou de Unidades Seções Administrativas serão por meio de ato público portaria da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2018 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
