Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 258/2021 – DGAP | Prorrogando por mais 15 quinze dias às ações e medidas contra disseminação do COVID... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 313/2021 – DGAP | ELOGIAR a servidora ALINE RACHEL GONÇALVES COSTA pelo compromisso e dedicação para com a Polícia Penal do Estado de Goiás em especial pelo prêmio recebido por ser ponto focal de destaque pelos projetos acompanhados pelo Programa Goiás de Resultad... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 255/2021 – GAB/DGAP | Altera a Portaria nº 129 2021 que Instituiu o Grupo de Trabalho na DGAP com objetivo de realizar o levantamento de dados em todo o âmbito prisional visando a identificação do preso condenado para coleta do perfil genético mediante extração de DNA ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 256/2021 – DGAP | Altera o artigo 2º da Portaria nº 386 2019 GAB DGAP o qual designa servidores com a finalidade de indicar as informações que poderão ser classificadas no Grau Reservado de sigilo pelo Gabinete da Diretoria Geral de Administração penitenciária DGAP... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 271-2021 DGAP | Institui comissão para estudo e propositura de atualização do uniforme dos servidores da Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 305/2021 – DGAP | Institui a Seção de Cerimonial e Eventos no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria 302-2021 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 077 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 104/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 052 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 275/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 127 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 276/2021 – DGAP | Designa Gestor e Suplente para o Convênio nº 90 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 206/2021- DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio nº 145 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 88/2021- DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio nº 47 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 268/2021- DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio nº 88 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 254/2021- DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio nº 73 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 253/2021- DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio nº 33 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 241/2021- DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio 154 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 239/2021 – DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio 179 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 232/2021 – DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio 171 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 231/2021 – DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio 83 2021 PM... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 229/2021 – DGAP | Designa gestor e suplente para o Convênio 164 2021 PM... | 2021 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
