Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria nº 443/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Altera o art 1 da Portaria n º 251 2019 8211 GAB DGAP de 10 de julho de 2019 nbsp Portaria 443 2019... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 443, de 29 de setembro de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 014 2022 PM que entre si celebram o Estado de Goiás através da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCGO Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGA... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 442/2021-DGAP | licença prêmio... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 442, de 28 de setembro de 2022 | Nomeação de servidores para serem responsáveis pelo envio das informações da EDF Reinf junto a plataforma da Receita Federal nos termos do art 4º I da Portaria Intersecretarial n º 001 2022... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 440, de 28 de setembro de 2022 | Curso de Pistola Beretta APX Calibre 9 mm ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 439, de 28 de setembro de 2022 | Dispõe acerca da circunscrição vinculada a prestação de serviços realizada pela DGAP nas Unidades do Vapt Vupt ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 438, de 27 de setembro de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 003 2022 PM que entre si celebram o Estado de Goiás através da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCGO Corpo de Bombeiros Militar CBMGO Diretoria Geral ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 437/2021 – DGAP | Instituir o Grupo de Trabalho para formular proposta de Minuta de Decreto a fim do cumprimento do disposto no art 7º da Lei nº 21 116 de 05 de outubro de 2021 ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 437/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Função de Fiscal de Contrato... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 437, de 29 de setembro de 2022 | Designa gestores suplentes e fiscais para os contratos de fornecimento de energia elétrica ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 436/2018-GAB/DGAP | INSTITUIR NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO E FORMAÇÃO CAF... | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria nº 435/2021 – DGAP | Designa servidores para alimentação e conferência de informações a serem publicadas no site da DGAP ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 433/2021 – DGAP | Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para atendimento do Despacho nº 196 2021 PGT e da Portaria SEE Nº 173 DE 09 08 2021 sob orientação da Secretaria de Economia ... | 2021 |
| Atos Normativos | Portaria nº 432/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Retificar o Item V do Art 1º Portaria nº 430 2019 que institui Comissão para realizar levantamento e apresentar projetos visando estabelecer modelo padrão para as Unidades Prisionais do Estado de Goiás ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 432, de 23 de setembro de 2022 | Dispõe sobre Curso de Intervenção e Controle de Crises em Ambiente Socioeducativo para os servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 431/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Gestor do Fundo Rotativo ... | 2019 |
| Atos Normativos | Portaria nº 430/2019- GAB/DGAP | Instituir Comissão para realizar levantamento e apresentar projetos visando estabelecer modelo padrão para as Unidades Prisionais do Estado de Goiás ... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 43, de 08 de fevereiro de 2024 | Comissão da Prestação de Contas dos Gestores da Administração Pública Estadual 2023 DGAP e FUNPES... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 424/2021 – DGAP | Revogar a Portaria nº 113 2018 GAB DGAP estabelecendo novas diretrizes de assistência religiosa nas Unidades Prisionais administradas pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 424, de 21 de setembro de 2022 | Altera Comissão de Avaliação Especial de Desempenho CAED... | 2022 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
