Atos NormativosPublicações Oficiais
PORTARIA Nº 442, de 28 de setembro de 2022
Publicado em: 29/09/2022
Última atualização em: 15/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 15/10/2025
Categoria: Atos Normativos
PORTARIA Nº 442, de 28 de setembro de 2022-Nomeação de servidores para serem responsáveis pelo envio das informações da EDF-Reinf junto a plataforma da Receita Federal, nos termos do art. 4º, I, da Portaria Intersecretarial n.º 001/2022