Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria Nº 49-2020/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Contrato cujo objeto é Fornecimento de Energia Elétrica às Unidades Prisionais pertencentes ao Grupo A e B ... | 2020 |
| Atos Normativos | Portaria nº 489/2021 – DGAP. | Licença Prêmio... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 488, de 17 de novembro de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 079 2021 firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCG... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 487.2018.GAB-DGAP | CURSO DE NIVELAMENTO EM ESCOLTA PENITENCIÁRIA... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 487, de 16 de novembro de 2022 | Dispõe do Curso de Espingarda GAUGE 12 CBC MILITARY 3 0 para a 9ª Coordenação Regional Prisional ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 486, de 17 de novembro de 2022 | Designa gestor para o Termo de Cooperação Nº 012 2022 DGAP que entre si celebram o Estado de Goiás por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA representado pelo Diretor Geral da Diretor Geral de Administração Penitenciária e... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 485, de 11 de novembro de 2022 | Revoga a Portaria n º 482 de 8 de novembro de 2022 e Dispõe sobre o CURSO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS PARA OS SERVIDORES DA 7ª CRP DA POLÍCIA PENAL ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 483, de 11 de novembro de 2022 | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesa que especifica e dá outras providências ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 482, de 08 de novembro de 2022 | Dispõe sobre o CURSO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS PARA OS SERVIDORES DA 7ª CRP DA POLÍCIA PENAL ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 481, de 04 de novembro de 2022 | Convoca os servidores alunos aprovados no processo seletivo do II CURSO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL II CIP e dá outras providências ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 48/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Regulamenta a base salarial dos privados de liberdade que prestam seus labores nesta Diretoria Geral de Administração Geral Portaria 48... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 479, de 03 de novembro de 2022 | Dispõe sobre o Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL DA 9ª REGIONAL ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 478, de 31 de outubro de 2022 | Convoca os servidores alunos aprovados no processo seletivo do Curso de Nivelamento de Instrutor de Armamento e Tiro CNIAT e dá outras providências ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 475, de 21 de outubro de 2022 | Autoriza e homologa a realização do II CURSO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL II CIP e dá outras providências ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 474/2022, de 20 de outubro de 2022 | Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 474/2022, de 20 de outubro de 2022 | Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 472, de 19 de outubro de 2022 | Dispõe sobre CONVOCAÇÃO para o CURSO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POPPEN NÍVEL OPERACIONAL PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 471, de 19 de outubro de 2022 | Torna sem efeito a Portaria n º 412 de 1 de setembro de 2022 e designa servidores para realizar pesquisa de preços ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 47/2023/DGAP | institui a Comissão de Avaliação e Seleção do Processo Seletivo Simplificado de Credenciamento de Policiais Penais para atuarem na Função de Professor Instrutor nos cursos de formação inicial e continuada ofertados pela Gerência de Ensino da Diret... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 47/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de fiscal de contrato... | 2019 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
