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| Atos Normativos | PORTARIA N. 371/2018 GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N. 319/2018 | LICENÇA PRÊMIO | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 363/2018 GAB/DGAP | LICENÇA PRÊMIO | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA N” 360/2018/-GAB/DGAP | Dispõe sobre processo seletivo interno para o preenchimento de vagas no curso de Especialização — em — Gerenciamento — de... | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 367/2018 – GAB/DGAP | Institui comissão para proposta de criação do Plano Diretor Geral da Administração Penitenciária | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA 358.2018-GAB.DGAP | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 362/2018 GAB/DGAP | Gestor de Contrato | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | Retificação do Curso de Especialização em Gerencia de Segurança Prisional | retificação do item 3,1,2,II do edital II do Curso de Especialização em Gerencia de Segurança Prisional | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria nº 360/2018 GAB/DGAP | Dispõe sobre o processo seletivo interno para o curso de Especialização de Gerenciamento de Segurança Prisional | Em Vigor | 2018 |
| Atos Normativos | Portaria 362/2018/GAG/DGAP | Gestor de Contrato | Em Vigor | 2018 |
