Atos NormativosPublicações Oficiais
Portaria Nº 447/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP
Publicado em: 02/12/2019
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Designa servidor para a função de Gestor do Contrato, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de itens de higiene pessoal, a fim de prestar assistência material aos presos custodiados pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.