Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 6, de 04 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre oficina Adaptação no Armamento Espingarda 12 Pump Military 3 0 da 6ª Coordenação Regional Prisional... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 2, de 02 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre oficina Adaptação no Armamento Espingarda 12 Pump Military 3 0 da 2ª Coordenação Regional Prisional ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 4, de 03 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre oficina Adaptação no Armamento Espingarda 12 Pump Military 3 0 da 4ª Coordenação Regional Prisional ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 410, de 29 de dezembro de 2023 | Regulamenta a base salarial dos privados de liberdade que prestam atividades laborativas na Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP para o ano de 2024... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 407, de 26 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre oficina Adaptação no Armamento Espingarda 12 Pump Military 3 0 da 3ª e 9ª Coordenação Regional Prisional ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 389/2023, de 01 de dezembro de 2023 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO N 014 2022 DGAP 54263347 que entre si celebram a DIRETORIA GERAL DE POLICIA PENAL e o MUNICÍPIO DE ITUMBIARA mediante as condições seguintes ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 325, de 09 de outubro de 2023 | Institui a Seção de Controle de Serviço Extraordinário AC4 SEAC4 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP vinculada ao Gabinete do Diretor Geral Adjunto de Administração Penitenciária ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 401, de 14 de dezembro de 2023 | Institui Comissão que visa avaliar e selecionar Policiais Penais para participarem do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 399, de 13 de dezembro de 2023 | Dispõe acerca do encerramento do I Curso de Segurança de Autoridades e Dignitários I SEADIG Portaria 399... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº nº 388/2023, de 08 de dezembro de 2023 | Altera dispositivos da Portaria nº 248 2019 GAB DGAP ... | 2023 |
| Atos Normativos | ORTARIA Nº 394, de 05 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Intangíveis nos termos que dispõe o Decreto n º 9 279 de 30 de julho de 2018 e a Instrução Normativa Intersecretarial n º 003 GESTÃO PATRIMONIAL CONTÁBIL de 30 de março de 2023 ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 379, de 27 de novembro de 2023 | Institui a Comissão de Inventário Físico e Financeiro de 2023 dos bens de consumo do almoxarifado da Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 382, de 29 de novembro de 2023 | Dispõe sobre o Curso Básico de Atendimento ao Público para Policiais Penais ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 381, de 29 de novembro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL DA 2ª REGIONAL... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 363, de 14 de novembro de 2023 | Institui a Escola Superior de Polícia Penal ESPP no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 375/2023-GAB/DGAP, de 23 de novembro de 2023 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO N 011 2021 DGAP 53452835 que entre si celebram a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO mediante as condições seguintes ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 372/2023-DGAP, de 20 de novembro de 2023 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO N 013 2021 DGAP 53726976 que entre si celebram a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁ mediante as condições seguintes ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 366/2023-DGAP, de 17 de novembro de 2023 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO N 014 2021 DGAP 000024395772 que entre si celebram a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO mediante as cláusulas e condições seguintes ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 365, de 14 de novembro de 2023 | Designa gestor e suplente para o Convênio nº 194 2021 PM que entre si celebram o Estado de Goiás através da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCGO Corpo de Bombeiros Militar CBMGO Direto... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 364, de 14 de novembro de 2023 | Designa gestor e suplente para o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012 2023 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS através da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE URUANA GO mediante as cláusulas e condições firm... | 2023 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
