Atos NormativosPublicações Oficiais
ORTARIA Nº 394, de 05 de dezembro de 2023
Publicado em: 11/12/2023
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
PORTARIA Nº 394, de 05 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Intangíveis nos termos que dispõe o Decreto n.º 9.279, de 30 de julho de 2018, e a Instrução Normativa Intersecretarial n.º 003 – GESTÃO PATRIMONIAL/CONTÁBIL, de 30 de março de 2023.
