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PORTARIA Nº nº 388/2023, de 08 de dezembro de 2023
Publicado em: 13/12/2023
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria nº 388/ 2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 248/2019 GAB-DGAP.