PORTARIA Nº 366/2023-DGAP, de 17 de novembro de 2023 

PORTARIA Nº 366/2023-DGAP, de 17 de novembro de 2023  – Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO N° 014/2021-DGAP [000024395772], que entre si celebram, a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, mediante as cláusulas e condições seguintes.

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