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Portaria nº 02/2021 – GAB/DGAP
Publicado em: 04/01/2021
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria nº 02/2021- GAB/DGAP, que Institui a base salarial referente ao ano 2021 dos privados de liberdade que prestam seus labores nesta Diretoria Geral da Polícia Penal de acordo com a Medida Provisória nº. 1.021, de 30 de Dezembro de 2020, sendo R$ 1.100,00 (mil e cem reais) salário mínimo vigente no país.