Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 100, de 18 de março de 2022 | AUTORIZAR e HOMOLOGAR a realização do I FÓRUM DA POLÍCIA PENAL DE GOIÁS com o tema Polícia Penal na Direção E seus desafios para a transformação da administração penitenciária em GO tendo duração de 16 dezesseis horas para 150 cento e cinqu... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 99, de 17 de março de 2022 | Dispõe sobre o CURSO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 094, de 11 de março de 2022 | DESIGNA GESTOR PARA O CONVÊNIO Nº 208 2021 PM QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SSP GO POLÍCIA MILITAR PMGO POLÍCIA CIVIL PCGO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CBMGO DIRETORI... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 90, de 10 de março de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO medi... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº nº 47/2022 – DGAP, de 09 de fevereiro de 2022 | Dispõe acerca da suspensão dos efeitos da Portaria nº 424 2021 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº nº 57/2022 – DGAP, de 15 de fevereiro de 2022 | Institui a Seção Executiva de Resultados SEER no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 71, de 24 de fevereiro de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 106 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 80, de 04 de março de 2022 | Dispõe sobre o CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE PENITENCIÁRIO TEMPORÁRIO REGIONALIZADO EDITAL Nº 005 2019 SEAD ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 70, de 24 de fevereiro de 2022 | Dispõe sobre o CURSO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 73, de 25 de fevereiro de 2022 | Institui Gestor de Adiantamento da Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 67, de 23 de fevereiro de 2022 | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº nº 66/2022 – DGAP, de 22 de fevereiro de 2022 | Dispõe acerca dos procedimentos para solicitação de Serviço Extraordinário AC4 ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 60, de 17 de fevereiro de 2022 | Institui no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Planejamento Estratégico GTAPE ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº nº 46/2022 – DGAP | Institui a Seção de Proteção à Saúde do Servidor no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 049, de 09 de fevereiro de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 051 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº nº 44/2022 | Institui a Seção de Normatização Projetos e Processos SNPP no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 51/2022 | TORNAR sem efeito a Portaria nº 197 2021 ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria 33/2022 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 056 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria 31/2022 – DGAP | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 136 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria 36/2022 – DGAP | Institui a Seção de Cerimonial e Eventos SECV no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2022 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
