Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 384/2022, de 11 de agosto de 2022 | Dispõe sobre a dispensa do controle de frequência por meio do ponto eletrônico dos servidores que específica ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 382, de 29 de novembro de 2023 | Dispõe sobre o Curso Básico de Atendimento ao Público para Policiais Penais ... | 2023 |
| Atos Normativos | Portaria nº 381/2019-GAB/DGAP/2019 – DGAP | Institui comissão para verificar quais e quantos são os presos federais sob custódia em todo o Estado de Goiás Poratria 381... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 381, de 29 de novembro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o CURSO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA SERVIDORES DA POLÍCIA PENAL DA 2ª REGIONAL... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 38/2019-GAB/DGAP | Designa servidor para a função de Gestor do Convênio... | 2019 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 38, de 07 de fevereiro de 2023 | Designa gestor para o Convênio nº 117 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 379, de 27 de novembro de 2023 | Institui a Comissão de Inventário Físico e Financeiro de 2023 dos bens de consumo do almoxarifado da Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 378, de 05 de agosto de 2022 | Revoga a Portaria nº 371 2022 de 01 de agosto de 2022 e dispõe sobre nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 377, de 04 de agosto de 2022 | Dispõe sobre nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 375/2023-GAB/DGAP, de 23 de novembro de 2023 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO N 011 2021 DGAP 53452835 que entre si celebram a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO mediante as condições seguintes ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 375/2023-GAB/DGAP, de 23 de novembro de 2023 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO N 011 2021 DGAP 53452835 que entre si celebram a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO mediante as condições seguintes ... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 374/2021 – DGAP | Convoca os servidores alunos abaixo relacionados para participarem do II CURSO DE INTERVENÇÃO TÁTICA... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 374, de 03 de agosto de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001 2022 DGAP que entre si celebram o Estado de Goiás representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 372/2022, de 02 de agosto de 2022 | Autoriza o Policial Penal William Kencys Mold Feitosa Alves a praticar os atos na forma da lei e sem prejuízo de suas atribuições ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 371, de 01 de agosto de 2022 | Dispõe sobre nova identidade funcional dos servidores da DGAP ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 37, de 07 de fevereiro de 2023 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 164 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 367, de 28 de julho de 2022 | Dispõe sobre o Curso Procedimento Operacional Padrão POPPEN Nível Operacional para os servidores da Polícia Penal ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 366/2023-DGAP, de 17 de novembro de 2023 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO N 014 2021 DGAP 000024395772 que entre si celebram a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO mediante as cláusulas e condições seguintes ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 365, de 14 de novembro de 2023 | Designa gestor e suplente para o Convênio nº 194 2021 PM que entre si celebram o Estado de Goiás através da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil PCGO Corpo de Bombeiros Militar CBMGO Direto... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 364, de 26 de julho de 2022 | Retificar a Turma Charlie 27 07 2022 da Portaria nº 360 de 21 de julho de 2022 ... | 2022 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
