Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | Portaria Nº 349/2018-GAB/DGAP | Dispõe sobre os critérios para realização de pesquisas no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 348, de 09 de novembro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso Registro de Atendimento Integrado para Servidores da Polícia Penal da 4ª Regional... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 346, de 30 de outubro de 2023 | Dispõe sobre CONVOCAÇÃO de professores para o CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL EDITAL 001 2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 345/2023, de 30 de outubro de 2023 | PORTARIA Nº 345 2023 de 30 de outubro de 2023 DESIGNAR no período de 30 de outubro a 8 de novembro do corrente ano a Vice Presidente SÔNIA MARIA TEIXEIRA para exercer sem prejuízo de suas funções a função de Presidente do Conselho Penitenciár... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 343, de 13 de julho de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 007 2020 DGAP firmado entre o Estado de Goiás representado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP e a empresa DINILSON MARQUES NETO EIRELI para a execução do projeto PRODUZINDO A LIBERDADE... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 342, de 13 de julho de 2022 | Torna sem efeito a Portaria nº 292 08 de junho de 2022 e dispõe sobre o treinamento funcional e nova identidade funcional dos servidores DGAP 8ª CRP... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 34, de 29 de janeiro de 2024 | Institui a Seção de Licitações SELIC no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 34, de 29 de janeiro de 2024 | Institui a Seção de Licitações SELIC no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | Portaria nº 338/2021- DGAP | INSTITUI o Comitê Interno para implantar do Modelo de Excelência em Gestão MEG Tr... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 337, de 23 de outubro de 2023 | Institui a Seção Estratégica de Assuntos Institucionais SEAI no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP vinculada ao Gabinete do Diretor Geral de Administração Penitenciária ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 336, de 18 de outubro de 2023 | Institui diretrizes para o agendamento de serviço extraordinário AC4 por intermédio do Sistema Interno de Agendamento e Controle de Serviço Extraordinário Remunerado Agenda AC4 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 335, de 18 de outubro de 2023 | Criação da Seção de Cerimonial e Eventos SECV vinculada ao Gabinete do Diretor Geral Adjunto Portaria nº335... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 335, de 08 de julho de 2022 | Institui a Unidade de Custódia Especial Policial Penal Marco Aurélio Rodrigues de Siqueira UCE para acolhimento de Policiais Penais e servidores da Administração Penitenciária da ativa que por ventura tiverem a liberdade cerceada em virtude d... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 334, de 19 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso de Pistola Beretta APX Calibre 9 X 19 mm ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 333, de 18 de outubro de 2023 | Institui Comissão Especial de Sindicância CES AC4 destinada a apurar supostas irregularidades funcionais acerca da indenização por serviço extraordinário AC4 no âmbito da Diretoria Geral de Administração Penitenciária DGAP ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 332, de 17 de outubro de 2023 – | Dispõe sobre o CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL EDITAL 001 2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 ... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 332, de 08 de julho de 2022 | Designa servidores para a função de gestores de Convênios e Termos de Cooperação no âmbito da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 33, de 29 de janeiro de 2024 | Institui a Seção de Contratos SECONT no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 33, de 29 de janeiro de 2024 | Institui a Seção de Contratos SECONT no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal DGPP ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 329, de 05 de julho de 2022 | Tornar sem efeito a Portaria nº 316 de 30 de junho de 2022 e dispõe sobre o treinamento funcional e nova identidade funcional dos servidores DGAP 3ª CRP ... | 2022 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
