Legislação Aplicável
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 513/2018-GAB/DGAP – | TORNA SEM AFEITO A PORTARIA Nº 510 2018 E ALTERA O ART 15 DA PORTARIA Nº 224 2017... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 512, de 06 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a convocação de servidores para o Curso de Pistola Beretta APX Calibre 9 mm ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 511/2018-GAB/DGAP | Suspende a Necessidade de Agendamento para Entrevista com Advogados ... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 51/2022 | TORNAR sem efeito a Portaria nº 197 2021 ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 51/2021 – DGAP | Dispõe sobre o CURSO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL EDITAL 001 2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 508, de 02 de dezembro de 2022 | Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 015 2022 DGAP que entre si celebram o ESTADO DE GOIÁS representado pelo Diretor Geral da DGAP GO por intermédio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Prefeitura de Rio Verde... | 2023 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 507, de 02 de dezembro de 2022 | Designar o a servidor a ÉSIO WILSON LEVINO DE ARAUJO JUNIOR CPF XXX 789 096 XX ocupante do cargo de Policial Penal para atuar como Gestor a do Contrato nº 036 2022 DGAP 000035678955 responsável pelo acompanhamento e fiscalização da exec... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 504, de 01 de dezembro de 2022 | Institui o GRUPO DE MONITORAMENTO DO COVID 19 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO GOIANO ... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 500.2018-GAB.DGAP. | ALTERA INCISO IV DA PORTARIA N 109 2018 CONSTITUI COLEGIADO SETORIAL DE MAPEAMENTO RISCO DE CORRUPÇÃO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 495, de 23 de novembro de 2022 | Dispõe sobre o Plano de Curso de Pistola Beretta APX Calibre 9 mm Portaria 495... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 494, de 22 de novembro de 2022 | Institui a Comissão Especial de Concurso de Policial Penal... | 2022 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 492/2018-GAB/DGAP | INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 492, de 21 de novembro de 2022 | Designa gestor para o CONVÊNIO Nº 056 2021 PM firmado entre o Estado de Goiás representado pelas Procuradorias Setoriais da SSP e da DGAP por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP GO Polícia Militar PMGO Polícia Civil... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 492-493-494/2021 – DGAP | Licença Prêmio... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 491/2018-GAB/DGAP | FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EMBASADO PELOS DADOS DO GOIASPEN... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 490/2018-GAB/DGAP | MOVIMENTAÇÃO DE PRESOS REVOGANDO A PORTARIA Nº 166 2018... | 2018 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 490, de 18 de novembro de 2022 | Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Processos de Progressão e Promoção bem como os membros da Secretaria Executiva e dá outras providências ... | 2022 |
| Atos Normativos | Portaria nº 49/2021 – DGAP | Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências ... | 2021 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 49, de 15 de fevereiro de 2024 | Nomina o imóvel que específica de Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel ... | 2024 |
| Atos Normativos | PORTARIA Nº 49, de 13 de fevereiro de 2023 | Dispõe sobre Curso de Habilitação no Armamento IMBEL MD6TC... | 2023 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
